A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Controle Interno, recebeu do Tribunal de Contas (TCE-MT), nesta quarta-feira (22), o Selo de Qualidade, categoria Diamante, pelo desempenho das ações com índice de 95,31% de transparência.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que estar entre as cinco instituições que receberam o Selo Diamante mostra a transparência da Casa de Leis, em que qualquer cidadão tem acesso rápido e fácil as informações contidas no Portal Transparência.
“Nós estamos evoluindo cada vez mais. Já chegamos a ser a quarta Assembleia mais transparente do país. Trabalhamos para que a população possa ter acesso aos dados da ALMT, como contratos, pagamentos, projetos em andamento e informações contidas dentro do nosso portal. Buscamos excelência na questão da transparência e esse Selo Diamante vem ao encontro do trabalho que a Casa desenvolve de qualidade”, enfatizou o presidente.
Em Mato Grosso, 288 entidades foram avaliadas e somente 45 órgãos públicos do estado atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, disse que para esse resultado é fruto de um trabalho criado para que o Portal Transparência pudesse alcançar o nível de transparência mais alto possível.
“É importante destacar que em comparação às avaliações do ano passado, no qual recebemos o Selo de Qualidade- categoria Prata, para esse ano, houve um aumento de dificuldade. Buscamos fazer um trabalho de reformulação do portal, mudamos toda a paginação para que o cidadão lá na ponta possa entender o que ele precisa. Receber o nível de excelência e ficar com o Selo Diamante é fruto do trabalho de toda a equipe do Controle Interno da ALMT”, afirmou Newton.
De acordo com o auditor do TCE e coordenador da pesquisa, Volmar Bucco Júnior, o principal critério de avaliação das entidades é a transparência passiva, que é a base da lei de acesso à informação.
“O PNTP conta com aproximadamente 230 itens de avaliação de gestão pública, como educação, licitação, contratos, informações básicas, como obter acesso, fazer uma denúncia e o que estão colocando à disposição do cidadão. Desses, apenas 45 receberam a certificação. Quem atingiu no mínimo 75% dos itens foi avaliado selo Prata, 85% selo Ouro e 95% ou mais receberam o selo Diamante. O estudo iniciou no mês de maio e terminou em novembro e mobilizou cerca de 300 pessoas”, explicou Volmar.
O vice-presidente da Atricon, Edilson de Souza, disse que “essa ferramenta é do povo brasileiro e que todos atos da administração e dos municípios devem ser públicos e mais que isso, que essa publicidade possa ser simples para que o cidadão saiba com clareza, simplicidade e objetividade onde cada centavo da administração pública está sendo aplicado”, afirmou.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, disse que “esse é um importante programa do ponto de vista da relação com o dever dos gestores em dar publicidade a administração pública, prevista no Artigo 5º da Constituição. Das 8.0045 entidades avaliadas em todo País, somente 20% receberam o selo e isso nos traz uma reflexão, já que esse é um instrumento de melhoria da transparência e necessário para a democracia brasileira”, concluiu.
Participaram do evento os poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e representantes de diversos segmentos públicos.
