Assembleia Legislativa presta homenagem aos oficiais de justiça de MT

Os oficiais de justiça estão na ponta da prestação jurisdicional. Através do trabalho deles, se dão os atos de comunicação dos processos e as decisões se materializam. Esses profissionais foram homenageados em sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (4). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foram entregues moções de aplauso para 48 oficiais. 

Para Botelho, além de homenagear aqueles que tornam efetivas as decisões da Justiça, é preciso lutar pela valorização profissional deles. “São enormes os desafios desses trabalhadores, verdadeiros porta-vozes do Judiciário. Enquanto representantes públicos, nosso compromisso deve ser em nome de melhorias para que eles desempenhem suas funções”, disse o deputado.

A categoria aproveitou o evento para fazer reivindicações, entre elas, a realização de concurso público. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Osmar Rodrigues, o déficit atual é de 307 vagas, em razão de afastamentos, licenças e aposentadorias. “Estamos sem concurso público há mais de doze anos. Com 588 servidores na ativa, vivemos sobrecarregados, com uma média de 600 mandados por pessoa”, explicou o presidente do Sindicato, um dos homenageados durante a sessão.

Quem também recebeu moção de aplauso foi o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa. Ele agradeceu a homenagem e o espaço concedido pela Casa de Leis para que a sociedade conheça a realidade da profissão. Para João Batista, ao contrário do que se imaginou num primeiro momento, os avanços tecnológicos têm provocado acúmulo de trabalho aos servidores.

“O número de demandas judiciais é cada vez maior e isso nos impacta diretamente, inclusive no aspecto da saúde. Em doze anos sem concurso, a categoria envelheceu e a renovação dos quadros é necessária. Não somos máquinas e é justamente a nossa humanidade que nos torna tão essenciais à Justiça”, disse o presidente da Fesojus.

Apesar das mudanças promovidas pelo uso de inteligência artificial e outras tecnologias, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, não acredita que juízes e oficiais de justiça serão substituídos por computadores. No entanto, readequações são necessárias e essa tem sido a prioridade da atual gestão do Judiciário mato-grossense. 

Clarice também defendeu a manutenção do diálogo entre a categoria e a gestão do Tribunal, o que, de acordo com ela, tem garantido avanços. Entre eles estão os cursos de aperfeiçoamento em informática voltados para a implementação do Projeto Mandamus, com o objetivo de otimizar o trabalho de entrega e distribuição de mandados e a atribuição de mediação e conciliação no âmbito do cumprimento dos mandados judiciais. 

Também participaram da sessão especial o desembargador Juvenal Pereira da Silva (Corregedor-geral de Justiça do TJMT), desembargador Rui Ramos, Emerson Luis Pereira Cajango (juiz auxiliar da Corregedoria do TJMT) e o deputado estadual Chico Guarnieri (PTB).

Atribuições dos oficiais – De acordo com o Código de Processo Civil, no artigo 154, são funções do oficial de justiça: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, executar ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar mandado em cartório após o cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando necessário.

Munido de fé pública, o oficial de justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato.