Assembleia instala Comissão Especial para acompanhar processo de desativação da Empaer

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na tarde dessa terça-feira (20), a Comissão Especial para acompanhar o processo de mudanças, desativação e leilões de áreas e estabelecimentos de propriedade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A Comissão foi criada depois que servidores e pequenos produtores denunciaram a venda de imóveis importantes da empresa, durante audiência pública realizada pela Assembleia, em junho deste ano.

Durante a reunião, o deputado Júlio Campos (União) foi eleito presidente da Comissão, o deputado Gilberto Cattani (PL) será o vice-presidente e o deputado Wilson Santos (PSD) ficará responsável pela relatoria dos trabalhos. A Empaer foi fundada há 32 anos, após a fusão de outros órgãos ligados à capacitação, pesquisa e desenvolvimento da atividade agropecuária. O principal objetivo da empresa é fomentar a pesquisa e oferecer assistência técnica aos pequenos produtores rurais do estado.

Recentemente, no começo da gestão do governador Mauro Mendes (União), foi sugerida a extinção da Empaer, mas após muito diálogo com servidores e produtores, o governo decidiu manter as atividades da empresa pública. De acordo com Júlio Campos, que vai presidir a Comissão Especial, foi graças ao trabalho da ALMT, juntamente com os servidores e a sociedade, que a Empaer não acabou.

“Não é de hoje que a Empaer vem passando por um processo de desmonte. Desde governos anteriores, foram cortados investimentos e agricultura familiar padece de assistência técnica. Depois da audiência pública, identificamos que alguns escritórios importantes e imóveis estão sendo vendidos e leiloados sem que haja transparência. Vamos acompanhar esse processo e tentar impedir o fechamento deste importante órgão. O agronegócio não precisa desses serviços, mas os pequenos produtores dependem dessa assistência para continuar no campo”, afirmou Júlio Campos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, explicou que o estado possui cerca de 160 mil pequenos produtores rurais, dos quais pelo menos 115 mil estão em situação de vulnerabilidade técnica, sem a devida assistência e atendimento. De acordo com Brunetto, o trabalho da Empaer é fundamental para fornecimento de mudas, assistência técnica, formalização das áreas ocupadas pela agricultura familiar.

“Querem desativar cinco unidades que são essenciais para pesquisar, validar e fomentar. Estão desativando o escritório de Rosário Oeste, o laboratório de Várzea Grande e de Cáceres, que é o único da região. Lamentalmente as unidades estão sendo sucateadas. Nós defendemos que a Empaer fique como proprietária e os demais órgãos, como Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), venham para somar no trabalho dessas unidades”, afirmou Brunetto.

A Comissão foi instalada por meio do Ato 032/2024, em resposta ao Requerimento 308/2024 e terá um prazo de 180 para execução dos trabalhos, que poderá ser estendido por mais 180 dias.