Após intervenção, prefeitura anuncia novo secretário da Saúde em Cuiabá | Mato Grosso

O anúncio da nomeação foi realizado na Policlínica do Coxipó, onde o prefeito, Emanuel Pinheiro, realizou uma vistoria junto com o novo secretário.

Na ocasião, Deiver afirmou ser evidente a existência de situações complicadas para serem resolvidas na saúde, que a equipe terá muito trabalho, mas reforçou a responsabilidade com os que mais precisam.

Junto com o químico, também foi nomeado o novo diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que ficará sobre a coordenação de Juares Samaniego. Ele é formado em Direito e já atuou como presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Nessa quarta-feira (3), também foram nomeados os novos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deveria durar 90 dias – prorrogáveis pelo mesmo período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.

No dia 12 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. Rosa Weber, que na época era a relatora do caso, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.

Em junho, terminaria o período de intervenção, porém, o Tribunal de Justiça, a pedido do TCE, prorrogou até o dia 31 deste ano.

Após a determinação, a Intervenção devia atender a algumas obrigações como: as implantações imediatas do programa de cirurgia dia e noite, consultas e exames de domingo a domingo, até realizar o atendimento de todas as pessoas que estão na fila, e reforma padronizada de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 Programas de Saúde da Família (PSFs) e 10 clínicas odontológicas.

A situação entrou em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de novembro, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, naquela época, o plenário formou maioria, com 7 votos, para manter a intervenção.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.

Entre os argumentos, o partido alegou que deveria ter na Constituição Estadual, princípios indicados para justificar a intervenção no município. A relatora, Carmen Lúcia, foi a primeira a votar e argumentou que o pedido do MDB não se sustentou e que a Constituição da República não exige tal medida.

O Ministério Público solicitou ao TCE, no início de dezembro, os relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde de Cuiabá.

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde.