ALMT revoga lei sobre gênero de enfermeiros conforme sexo do paciente I MT

A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer contrário à revogação da lei, mas o parecer foi derrubado durante a primeira votação em plenário, no dia 14 deste mês.

Já nesta quarta, a proposta foi retomada, e 15 deputados votaram contra o parecer, 4 foram favoráveis e cinco não estiveram presentes.

Na primeira votação da sessão matutina, no dia 14 deste mês, apenas os deputados Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), autor do projeto de lei original, votaram contra a revogação. Apesar da resistência, a maioria dos parlamentares se posicionaram a favor da anulação da lei.

Após o encerramento, os deputados reabriram os trabalhos para uma segunda sessão no período vespertino. O deputado Júlio Campos (União Brasil) subiu à tribuna para apresentar o parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, foi interrompido por Sebastião Rezende, que pediu vista do projeto, adiando a segunda votação.

❗Lei 12.542: os cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas e ajuda para ir ao banheiro, devem ser realizados, exclusivamente, por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.

De acordo com o artigo 3 da lei, os profissionais de sexo oposto que forem responsáveis pelos cuidados íntimos com os pacientes serão “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração”.

Para oCoren, a lei é inconstitucional. No dia 9 de julho, os representantes do Coren se reuniram com a Comissão de Saúde da ALMT para discutir a revogação da lei, o que levou à convocação de uma votação urgente para cancelar essa determinação.