ALMT realiza audiências públicas para debater projetos para o BID Pantanal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu do Governo do Estado, no dia 31 de agosto, o Plano Plurianual (PPA 2024/2027). O documento foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente.  Para os quatro anos, o valor estimado é de R$ 153 bilhões. 

De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), o valor estimado é 70% maior em relação ao PPA 2020/2023, que era de R$ 90 bilhões. “É um crescimento considerável. A cifra proposta está acima do esperado. Vale ressaltar que, no Plano Plurianual para os próximos quatro anos, os investimentos em diversos setores são de R$ 20 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões por ano”, disse o presidente.

Botelho afirmou que o PPA deve passar por discussões em audiências públicas. “Tanto os deputados quanto a sociedade civil organizada vão ter espaços para discutir e melhorar a proposta. São vários pontos definidos no texto da Plano do governo que precisam ser discutidos, uma delas é para a melhoria da educação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

O governo, de acordo com Basílio Bezerra, constrói um PPA moderno com metas e objetivos que poderão ser avaliados anualmente. “O Executivo vai fazer o monitoramento dos gastos públicos que estão sendo propostos no Plano, para que os investimentos cheguem de fato à população”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão.  

Basílio explicou que a previsão da receita está estruturada em vários indicadores econômicos como, por exemplo, nos históricos de arrecadação financeira do Estado. “Estão alinhados com fatos futuros (inflação), indicadores da economia nacional. A receita que está sendo proposta é real, estabelecida dentro dos critérios à elaboração do orçamento anual”, disse.

O Plano Plurianual desempenha um papel central no planejamento público do Governo de Mato Grosso. É um instrumento de planejamento de médio prazo, que define para os próximos quatro anos as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como seus respectivos produtos, indicadores e metas. 

Esse conjunto de informações orienta o processo decisório e a formulação e execução dos demais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Do total planejado de R$ 153,4 bilhões para os próximos quatro anos, o governo vai investir em oito eixos de planejamento. Um dos programas do governo soma a quantia de R$ 57,5 bilhões. Desse valor, R$ 12,5 bilhões são à “Educação 10 anos”, para o desenvolvimento do Ensino Fundamental.  

Das propostas reservadas no PPA, o eixo social (envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social e cultura e lazer) receberá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilhões no programa Tolerância Zero.  

Para o eixo ambiental, voltado à conservação dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto é da ordem de R$ 422,1 milhões. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustentável a cifra reservada é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é oriundo do eixo econômico que totaliza R$ 2,591 bilhões. 

Uma das novidades no PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões. A ideia do governo é ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo estado.

A primeira audiência pública para debater o Plano Plurianual foi agendada para quinta-feira (14), a partir das 9 horas, na sala Sarita Baracat (202), da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A audiência será híbrida (remota e presencial), transmitida pela TVAL (Canal 30.1), Rádio Assembleia (89,5 FM) e Facebook do Parlamento.