A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do primeiro secretário e deputado Max Russi (PSB), realizou, na manhã de quinta-feira (24),- sessão solene para o lançamento de um documentário produzido pela TV Assembleia, intitulado de “Anjos ou Heróis” – Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)”.
O documentário, de quase 40 minutos, retrata o dia a dia dos agentes em sete municípios de Mato Grosso. A ideia é mostrar as diferentes realidades vividas pelos agentes, que atendem diretamente, inclusive, pessoas em vulnerabilidade e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública.
O filme exibido, com um corte de 10 minutos, deu a oportunidade de as pessoas conhecerem um pouco do trabalho realizado nos municípios visitados de Confresa, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Mutum, Cáceres, Jaciara, Barão de Melgaço e Cuiabá (Distrito Nossa Senhora da Guia) entre agosto e setembro.
Em Mato Grosso, existe cerca de oito mil desses profissionais. Entre as funções deles estão o de facilitar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aquelas que residem nas regiões mais remotas do estado. Durante o evento foram entregues mais de 100 certificados de participação do evento.
O documentário mostra as dificuldades da profissão, o cotidiano dos agentes que atuam nas partes mais remotas do estado (difícil acesso). As visitas domiciliares desses profissionais possibilitam o atendimento primário e, com isso, busca à prevenção de doenças.
A responsável pelo documentário e jornalista da TVAL, Deisy Boroviec, afirmou que o périplo à produção do documentário foi bastante desafiador. Segundo ela, foram dois meses (agosto e setembro) para percorrer sete municípios para conhecer in loco o dia a dia dos agentes comunitários e endêmicos mato-grossenses.
“Mato Grosso é muito grande. Viajamos por dois meses e agradeço a TV Assembleia por ter confiado em meu trabalho e dado essa oportunidade de conhecer diferentes realidades como, por exemplo, da aldeia Urubu Branco, em Confresa, onde um agente comunitário de saúde é um indígena”, disse Boroviec.
Outro relato que está no documentário, de acordo com a jornalista, vem do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital de Mato Grosso, onde a entrevista foi com o agente de combate a endemias que salvou toda a comunidade das picadas do inseto barbeiro, transmissor da Doença de Chagas.
“Esses profissionais são heróis anônimos, são um elo entre a comunidade e o posto de saúde da família. Por isso, espero que eles se reconheçam no documentário ao assisti-lo, que tem 40 minutos. O vídeo vai ficar disponível no YouTube, e percebam que seus pares também têm dificuldades e que eles podem contar tanto com o Parlamento quanto o Tribunal de Contas, que vai fiscalizar os municípios para a valorização dessa categoria”, disse Boroviec.
Aos agentes, o presidente e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, afirmou que, antes do Marco Regulatório produzido pelo TCE/MT, as avaliações para a concessão de auxílio insalubridade para as duas categorias de agentes era política e não técnica. Antes do iniciara as tratativas para a produção do documento, segundo o conselheiro, no TCE tinha relatório com pedidos para pagamento de benefícios para 50 agentes, mas somente 26 eram contemplados.
“Todos são agentes e estão na linha de frente, por que os outros 24 não recebem? Alguns prefeitos colocaram o sujeito lá para fazer essa análise para ver quem vai receber o benefício de insalubridade, e se o cara gostasse da pessoa, dava a insalubridade. A lei determina que para fazer a avaliação sobre o benefício, o responsável tem que ser formado em medicina. Mas não era isso que acontecia”, afirmou Ricardo.
O conselheiro afirmou que em Mato Grosso muitos prefeitos não pagavam o piso salarial aos agentes. Segundo ele, com o Marco Regulatório isso não é mais possível. “Não vai ser mais assim. As duas categorias de agentes estão protegidas por leis e o gestor são obrigados a cumpri-las à risca. O prefeito terá que fazer a prestação de contas todo ano, vão ter que explicar como está a situação de cada um deles. Quando as constas da prefeitura forem para o TCE, quero ver o relatório e, com isso, verificar se estão pagando salários e insalubridades. Acabou a moleza. O TCE não vai abrir mão de nenhuma falha com os agentes. Falha zero”, bradou Sérgio Ricardo.
A agente comunitária de saúde do município de Jangada, Eliane Pereira da Cunha, que é responsável por quatro zonas rural da região, atende 130 famílias. Nesse trabalho, segundo ela, já está há 16 anos. No começo das visitas às casas da população, de acordo com a agente, não foi nada fácil. O transporte utilizado era a charrete. Mas hoje, ela percorre até 12 quilômetros pilotando uma motocicleta.
“Nossa gratidão ao Marco Regulatório que está mudando nossas vidas. No começo o desafio era bastante. As visitas eram feitas na charrete, montava ali, ajeitava a charrete, saía para fazer as visitas, e devagarzinho as coisas foram melhorando, a bicicleta, hoje a gente vai de moto. A demanda é grande, a gente lida com pessoas de toda classe social”, explicou Eliane da Cunha.
“Quando a gente vai na casa, é muito gratificante, a pessoa precisa da visita, está ali, aguardando o agente de saúde, agradece muito. Então assim, a forma como somos vistos, elas nos agradecem, é aquela família que realmente necessita. Isso é um combustível para a gente. É muito gratificante, é mais que um salário, você chegar e receber aquele abraço e a pessoa falar que você a ajudou muito”, afirmou a agente.
Max Russi (PSB), afirmou que o documentário vem para coroar todo o trabalho que a Assembleia Legislativa vem fazendo para garantir aos agentes de saúde e endemias salários mais justos aos pouco mais de oito mil à categoria. “São ações que coadunam para melhorar as condições de vida dos agentes de saúde e endemias”, disse Russi.
O parlamentar lembrou que antes da criação da Frente Parlamentar em parceria com o TCE/MT, o parlamento estadual ofertou um curso técnico para os agentes de todo os 141 municípios, hoje são 142 para a qualificação. “Na atualidade, o Parlamento e o TCE construíram o Marco Regulatório que garante as melhores condições salarias às duas categorias de saúde”, explicou o parlamentar.
Em relação ao documentário, Russi afirmou que a produção é de alta qualidade e mostra um pouco do dia a dia dos trabalhos dos agentes de saúde e de endemias. “Nós temos uma grande equipe de TV, de jornalismo, dentro da TV Assembleia, que faz um grande trabalho. Essa equipe se dedicou bastante, foi a todas as regiões do estado para produzir esse documentário. É um produto nosso, um produto da Casa. Tenho certeza que vai ter uma repercussão muito boa”, afirmou Russi.
O coordenador técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate as Endemias, Carlos Eduardo Santos, afirmou que são mais de dez anos de trabalho para chegar ao texto do Marco Regulatório. “Esse documento foi uma compilação de regras e legislações que estavam espaçadas entre as normas do governo federal com as dos municípios. É preciso entender como isso deve funcionar. Um exemplo prático é a insalubridade, que está na Constituição Federal, mas não sabíamos como aplicar no município”, afirmou Carlos Eduardo.
Mas para isso acontecer, segundo Carlos Eduardo, a Assembleia Legislativa fez uma provocação junto ao Tribunal de Contas, para saber como deveria ser instituído o auxílio insalubridade às categorias de agentes de saúde e endêmicos mato-grossenses. “A insalubridade deve ser paga sobre o piso da categoria e não sobre o salário mínimo. O Reajuste Geral Anual, que às vezes não era pago, é um exemplo que deve ser pago. A criação das carreiras, o plano de cargos da carreira, é obrigatória também”, explicou Carlos Eduardo.
O advogado alertou que os municípios devem se adequar ao Marco Regulatório para não serem punidos pelo TCE. Mas antes da penalidade, o tribunal deve convocar os municípios para realizar um período de monitoramento. “Num segundo momento, após a conclusão da adaptação, teremos a fase de execução. Quem não cumprir, vai ter que se adequar. E quem não se adequar vai ter, vamos dizer, uma punição”, disse Carlos Eduardo.
Em Mato Grosso, de acordo com o Carlos Eduardo, o município que vem cumprindo à risca todos os direitos dos agentes é Alto Araguaia. Segundo ele, as garantias aos agentes foram estabelecidas antes da implantação do Marco Regulatório. “Alto Araguaia tem o melhor plano de cargos de carreira da categoria, tem servido de modelo para os outros municípios. Com o Marco Regulatório, Mato Grosso está à frente de muitas unidades da federação”, destacou Carlos Eduardo.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Mato Grosso (SINDACS), Domingos Antunes, afirmou que a parceria com legislativo estadual foi fundamental para resolver a regulamentação do vínculo dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias, e desse modo deixar de ser contratado para ser servidor público de carreira. A outra pauta, segundo ele, é a de insalubridade.
“À insalubridade, tem município que paga 10%, tem município que paga 20% em cima do mínimo, e hoje tem que ser pago de acordo com a emenda constitucional 120/2022, que é lei federal, então tem que ser adequada. E a outra é o PCCV (plano cargo, carreira e vencimento) que é da categoria. Já que existe um reconhecimento do Ministério da Saúde que deixarão de ser contrato e passa a ser servidor público”, explicou Antunes.
“Tem que ser regularizado, passando a ser servidor público estatutário. A equipe do sindicato esteve em alguns municípios e encontramos essa dificuldade para a regulamentação. Mas com a criação da Frente Parlamentar foi possível criar o Marco Regulatório, e hoje os prefeitos têm que regulamentar e adequar a Lei”, disse Antunes.
Ministério da Saúde – Em Mato Grosso, de acordo com site do Ministério da Saúde, existem 5.263 agentes comunitários e 2.059 agentes de combates às endemias pelo estado. Entre as funções deles estão o de facilitar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas regiões mais remotas do estado.
O país possui 104.978 agentes de combates às endemias registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Destes, 67.721 atendem aos critérios para o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União aos agentes.
Frente Parlamentar – A Frente Parlamentar, instalada em 2023, tem como objetivo articulação, realização de reuniões, seminários, simpósios e debates em busca de ações em defesa e aprimoramento dos direitos dos agentes. Também são membros Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Valmir Moretto (Republicanos).
