A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a suspensão por 120 dias dos repasses a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (19), na sede do TCE, e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaina Riva (MDB) e do presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, que conduz as apurações no órgão.
A principal empresa alvo é a Capital Consig, que já responde a processo judicial por supostas práticas ilegais. Outras consignatárias ligadas ao mesmo grupo também estão incluídas na decisão. A suspensão foi discutida em conjunto entre o Tribunal, a Assembleia e demais instituições envolvidas no caso e o pedido será oficializado por normativa do TCE.
Max Russi destacou que a prioridade é proteger os servidores públicos. “Estamos ao lado dos trabalhadores que foram lesados. Não é justo que continuem pagando por algo que está sob suspeita. Essa suspensão é necessária até que todas as inconsistências sejam esclarecidas”, afirmou.
O conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou o caráter técnico da medida. Segundo ele, as análises buscam assegurar transparência e justiça. “O servidor público não pode ser penalizado por irregularidades das consignatárias. O trabalho é minucioso e cada contrato está sendo revisado”, disse.
O presidente da Assembleia lembrou que o Legislativo havia aprovado um projeto de lei para regular a questão, mas que a proposta acabou derrubada na Justiça. Mesmo assim, garantiu que o acompanhamento continuará. “O Tribunal tem feito um trabalho sério, aprofundando a investigação e a Assembleia está ao lado dos servidores nessa cobrança”, completou.
Com a decisão de suspensão dos pagamentos por 120 dias, os servidores podem ganhar um respiro financeiro, mas ainda é necessário que as investigações resultem em medidas definitivas visando evitar novos prejuízos.