Dados foram apresentados pela Secretaria de Fazenda à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2023 na tarde desta quinta-feira (28). O secretário adjunto de orçamento estadual da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), Ricardo Capistrano, fez a apresentação dos números e afirmou que o cenário fiscal do Estado continua positivo.
“Nós cumprimos, até aqui, as metas fiscais que foram definidas para 2023, principalmente as metas de resultado estabelecidas para o ano, de endividamento também, a meta relacionada à despesa com o pessoal, mesmo diante de um baixo crescimento da receita estadual e como contraponto um crescimento das despesas que são necessárias para a execução das políticas públicas de Estado, com destaque também para os investimentos que nós realizamos nesse período”, resumiu o representante da Sefaz.
Conforme a apresentação, a principal fonte de receita do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve queda no segundo quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado na agropecuária (3%), comércio e serviços (1%) e indústria (-0,1%). Apesar disso, a arrecadação tem superado o valor estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Segundo Capistrano, a expectativa é que haja neste ano um crescimento da receita acima da inflação em relação a 2022. “Estamos falando aí de uma expectativa de um crescimento superior a 5%, pelo menos. A nossa expectativa é termos um crescimento real da receita pública e conseguirmos manter também a despesa pública do Estado sob controle”, disse.
O deputado Lúdio Cabral (PT) criticou a forma de o governo elaborar o orçamento. “O orçamento subestima a receita, há um descolamento entre aqueles setores que o PIB cresce num ritmo acelerado, mas que não contribui para a arrecadação do estado. Estou falando especialmente da agropecuária, que representa metade do nosso PIB e 3, 4% da arrecadação de ICMS”, reclamou. “Isso compromete a possibilidade de o estado avançar em políticas públicas para realizar os direitos da população, uma delas a saúde. Debatemos aqui, por exemplo, a dificuldade hoje de assegurar a alocação de trabalhadores da saúde nas unidades que são de responsabilidade do estado. Há muita terceirização, que acaba causando impacto em determinadas despesas que o estado faz”, completou o parlamentar.
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), também falou sobre a arrecadação. “A receita foi maior que a previsão colocada no orçamento, então por isso que não teria muito sentido fazer contingenciamento. Em alguns pontos a receita por fundos específicos teve uma entrada menor, mas no geral a receita foi superior ao previsto no orçamento, então é por isso que nós fizemos colocações”, avaliou. Ele também destacou que a Sefaz prestou informações importantes e esclareceu dúvidas, como em relação ao aumento da despesa com dívidas, que deverá voltar a diminuir, segundo a Sefaz. Avallone ainda disse esperar avanços nas políticas públicas como nas áreas de saúde mental, agricultura familiar e Orçamento Mulher.
