AL aprova corte de incentivos fiscais para empresas ligadas à moratória da soja I MT

Com apenas uma abstenção, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em primeira votação o projeto de Lei que retira as empresas inseridas no acordo da moratória da soja do programa de incentivos fiscais do Estado de Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

Antes da votação, Carlos Avallone (PSDB) propôs um acordo para que se votasse em primeira e depois aguardasse o debate que o governo Mauro Mendes (União) fará com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que implementaram a moratória em 2008.

Para os defensores do projeto de Lei, a moratória favoreceria apenas a Europa, que teria interesse em dificultar a agricultura mato-grossense no mercado mundial.

Na prática, a moratória da soja proíbe a compra de soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tenham sido desmatadas após julho de 2008, mesmo que de forma legal.  No entanto, produtores alegam prejuízos, já que empresas bloqueiam a aquisição de grãos produzidos nessas áreas.

No ano passado, quando as queimadas estavam no foco dos noticiários, a moratória da soja foi citada como exemplo de programa que evita o desmatamento. A Abiove aponta que a medida é a única ferramenta de traders para o monitoramento de um eventual uso de áreas desmatadas na Amazônia para o cultivo de grãos, e que a política continuará a ser utilizada.