Ações de controle externo desenvolvidas pela ALMT são referência para outros estados

As atividades de controle externo desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso têm sido referências para outras Assembleias no Brasil. Nesta quarta (16) e quinta-feira (17), o Parlamento Estadual recebe a visita do chefe de divisão de controle externo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Matheus Abdon, que veio conhecer o modelo adotado no estado.

Na quarta-feira (16), a equipe técnica da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO) do Parlamento Mato-Grossense apresentou ao representante da ALRN as ações realizadas pelo setor e os principais avanços registrados nos últimos anos.

Entre eles, destacam-se o aprimoramento do controle e acompanhamento das emendas parlamentares impositivas – que elevou o percentual de sua execução – e o restabelecimento dos parâmetros de orçamento do Parlamento Estadual, resultados de um amplo trabalho de acompanhamento das informações em tempo real.

O processo de monitoramento e fiscalização desenvolvido pelo Legislativo Mato-Grossense inclui a verificação contínua das receitas e despesas do estado, a produção de relatórios e boletins referentes à gestão fiscal estadual e o cumprimento de calendário anual de audiências públicas para discutir a elaboração e a aplicação do orçamento do estado, com a participação da sociedade.

Na ocasião foram apresentadas ainda as medidas de supervisão das políticas públicas adotadas pela ALMT por meio das peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

A consultora Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário, Janaina Polla Reinheimer, explica que todas as informações levantadas pela equipe técnica da Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário são utilizadas pelos deputados estaduais para subsidiar discussões, projetos e emendas, bem como para tomadas de decisões de forma geral.

“Nós temos o controle externo que é exercido pelos Tribunais de Contas, mas há também o controle externo feito pelo Poder Legislativo. É uma grande satisfação saber que os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento de Mato Grosso estão servindo como referência para outros estados. Isso mostra que estamos no caminho certo. O trabalho ainda está no início, mas contamos com o apoio da Mesa Diretora e de todos os deputados, para que, cada vez mais, a Assembleia desenvolva seu papel e traga bons resultados para a população do estado”, ressalta.

Entre as iniciativas que ainda estão em processo de implementação, está a criação de soluções tecnológicas que aumentem a transparência e permitam maior controle público sobre o processo orçamentário.

“Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nós realizamos a produção de relatórios gerenciais, mas ao tomar conhecimento da qualidade dos relatórios produzidos aqui em Mato Grosso, usando índices reconhecidos e contando com a parceria do Tribunal de Contas e do próprio Executivo, eu já posso visualizar os efeitos práticos e os resultados positivos que podemos alcançar ao implementarmos o modelo no nosso estado. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sem dúvida, está à frente de outros estados no que se refere às atividades de controle externo”, avalia Matheus Abdon.