Caso não seja regularizada, o prefeito informou que a prefeitura deve buscar outros meios para garantir a limpeza urbana.
O prefeito Abilio Brunini (PL), estabeleceu o prazo de 24 horas para a empresa Locar Saneamento Ambiental, restabelecer a coleta de lixo doméstico em Cuiabá. A decisão foi determinada nesta sexta-feira (3) após reunião entre secretários do Governo, presidente e o gerente operacional da empresa terceirizada, responsável pela coleta de lixo na capital.
Em nota, a Locar informou que o plano emergencial para atendimento da capital será apresentado ainda nesta sexta à prefeitura, e que já está marcada uma reunião com a Limpurb na próxima segunda-feira (6), para discutir as diretrizes do atual contrato.
A empresa disse ainda que, atualmente, está atendendo com 100% da frota em operação, mas colocará três caminhões a mais do que o previsto no contrato para cumprir a demanda, representando 10% a mais da frota.
Segundo Abilio, a coleta será normalizada entre hoje e sábado (4), e caso não seja regularizada, a prefeitura deve buscar outros meios para garantir a limpeza urbana.
“A empresa deixou claro que vai retomar a coleta e os pagamentos serão feitos dentro do prazo estabelecido no contrato com regularidade e transparência. Se a interrupção da coleta de lixo voltar a acontecer, vamos buscar medidas mais duras”, declarou.
Na reunião, Abilio mencionou uma dívida de R$ 40 milhões referente a um contrato anterior da empresa, que deve ser enviada à Procuradoria Geral do município para judicialização. No entanto, para que o serviço seja retomado imediatamente, um novo contrato foi firmado há 30 dias, mesmo com a pendência.
Sobre os pagamentos do contrato, a Locar informou que ficou acordado com a Prefeitura de Cuiabá o repasse regular mensal para cumprimento dos serviços e que a dívida existente em relação ao contrato anterior será discutida posteriormente.
Coleta de lixo
A empresa Locar Saneamento Ambiental venceu a licitação e é responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, por mais 12 meses, desde o dia 4 de dezembro deste ano, data em que o contrato anterior é encerrado.
Paralisações e outros problemas
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Em julho deste ano, os trabalhadores da coleta de lixo fizeram uma manifestação pontual no Ministério Público do Trabalho (MPT) e paralisaram o serviço em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, devido às condições de trabalho.
A categoria reivindicava:
- Aumento do piso salarial de R$ 1.423,00 para R$ 1.750,00
- Pagamento do FGTS;
- Melhoria da frota;
- Pagamento do benefício vale alimentação;
- Fornecimento imediato de uniformes;
- Mudança na carga horária.
Na época, a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda informou que havia fechado um acordo com a mediação do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, de reajuste salarial de 7,70%, e renda mensal de R$ 3.240,00 para os trabalhadores.
O Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindilimp-MT), através de mediação do MPT, aceitou um acordo proposto pela Locar que concedia:
- reajuste de 7,7% nos salários, vale-alimentação de R$ 840;
- criação de vale gás de R$ 80;
- reajuste da gratificação de assiduidade para R$ 236.
Porém, dois dias depois, o sindicato realizou assembleia e rejeitou as propostas que tinham sido negociadas, comunicando ainda a interrupção das negociações de forma unilateral.
Em setembro, a Justiça de Mato Grosso manteve a decisão da desembargadora Adenir Carruesco, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de proibir que os trabalhadores paralisem a coleta de lixo em Cuiabá devido ao prejuízo causado à população.
Em nota, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), disse que elaborou um plano para solucionar os atrasos na coleta na cidade, em parceria com a Locar. Na estratégia, a promessa era de que seria incluso o aumento de 21% no número de caminhões por turno e um mutirão no fim de semana.
