Durante sessão plenária nessa quarta-feira (16), para votação dos vetos do Governo do Estado a projetos parlamentares e mensagens, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 27 vetos. Desses, 24 vetos foram mantidos e 3 derrubados.
O Veto 99/2024, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 2256/2023 que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº. 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, também conhecido como o “veto da moratória da soja”, que vem gerando polêmica no Parlamento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta e será votado na próxima quarta-feira (18).
O parlamentar explicou que a retirada de pauta faz parte de um acordo com o Governo, através da Casa Civil, no sentido de buscar um entendimento sobre o veto em tramitação.
Outro projeto vetado dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. Este também foi retirado de pauta.
Dos vetos derrubados, o veto 116/2024, de autoria do deputado Carlos Avallone, é veto total aposto ao projeto de lei nº 1869/2023 que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.880 de 01 de setembro de 2022. O líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), liberou a base para votar pela derrubada durante a votação.
Outro veto derrubado, o veto 13/2024, veto total aposto ao projeto de lei nº 708/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês, no âmbito do Estado de Mato Grosso, é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
O veto 119/2024, também derrubado pelos deputados, veto total aposto ao projeto de lei nº 1236/2024, que denomina a unidade local do Posto do INDEA, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, do município de Nova Xavantina de “Posto do INDEA – Vagner Bernardes de Souza”, é de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).
