Claudecy Oliveira Lemes também é acusado de desmatar parte do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou réu o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmatar mais de 3 mil hectares de uma fazenda em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, entre os anos de 2013 a 2018. A decisão foi assinada na terça-feira (10) pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto.
O pecuarista tem 11 fazendas no município. Em fevereiro deste ano, a Justiça aceitou a denúncia contra Claudecy. Conforme o documento, ele desmatou 3,8 mil hectares de vegetação nativa, a corte raso, em área de preservação, sem autorização. No entanto, em setembro, a Justiça reconheceu a prescrição do crime ambiental cometido pelo pecuarista, entendendo que o crime estava extinto por ter passado cerca de 6 anos desde o fato.
Após a decisão, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) alegou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que o crime ambiental cometido por Claudecy é de natureza permanente, ou seja, continua sendo praticado enquanto os efeitos persistirem. Enquanto o crime continuar sendo praticado ou os danos continuarem presentes, o prazo de prescrição não começa a correr. Com isso, a Justiça voltou atrás.
“Conclui-se pela impossibilidade de se aferir o transcurso do prazo prescricional da conduta prevista no art. 48 da Lei nº 9.605/98 até que cesse a atividade lesiva ao meio ambiente, visto que se trata de crime permanente. Assim sendo, a contagem do prazo prescricional se inicia quando o crime se consuma, conforme prevê o art. 111, inciso III, do Código Penal”, diz trecho da decisão.
Claudecy também é investigado por gastar mais de R$ 25 milhões em desmate químico em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense. Segundo o TJMT, o processo ainda está na fase de recebimento da denúncia.
Investigação
Áreas do Pantanal são destruídas por agrotóxicos jogados de avião
De acordo com as investigações, os crimes ambientais ocorreram em imóveis rurais localizados em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, área que pertence ao Pantanal Mato-grossense. Foram lançados, de avião, grande quantidade de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O objetivo era plantar capim para fazer pasto para boi.
O desmatamento ilegal resultou na mortandade das espécies arbóreas em, pelo menos, sete propriedades, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.
As investigações apontam ainda que, conforme a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos, o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.
Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado.
