As ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT no combate à violência doméstica têm grande alcance social. Autor de leis que amparam as vítimas, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho recebeu Certificado de Agradecimento por esse trabalho, na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol), na última quinta-feira (28).
Evento que faz parte do encerramento do ciclo de debates do projeto ‘Papo de Homem para Homem’, da Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil – PJC/MT, coordenado pelo delegado Mário Demerval. Objetivo é orientar e conscientizar os homens sobre os impactos negativos dos padrões machistas, que contribuem para a perpetuação da violência. Por isso, as atividades desenvolvidas no projeto são fundamentais à prevenção de crimes familiares, pois promovem a reflexão e o questionamento de atitudes que sustentam comportamentos agressivos e desrespeitosos.
Botelho lembrou que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres continua sendo um problema grave. Citou falou da criação da Câmara Temática na ALMT, que tratou de temas relacionados a violência doméstica.
“Participei do encerramento do projeto Papo de Homem para Homem, um importante momento de conscientização sobre violência doméstica. Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda temos desafios”, afirmou Botelho, ao agradecer a homenagem.
Para Botelho, o processo de mudança passa pela Educação. Defende que mais que punir é preciso prevenir, inclusive, com a oferta de cursos profissionalizantes para que as vítimas possam alcançar independência financeira e romper com o ciclo abusivo.
“A educação começa em casa, com pais ensinando meninos e meninas a se respeitarem igualmente. Precisamos fornecer apoio e educação desde os primeiros anos de vida”, disse.
Ao final, o presidente parabenizou todos os envolvidos no projeto, especialmente as mulheres e reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que visam a erradicação da violência e o fortalecimento da família. “Estamos aqui para ajudar a construir uma sociedade melhor. Contem conosco”, concluiu Botelho.
Mário Demerval, coordenador da Polícia Comunitária da Polícia Civil, ressaltou os avanços do programa de reabilitação para homens envolvidos em violência. “A reincidência é quase inexistente, não há novos registros desses indivíduos que participaram do programa, isso é fundamental na redução do feminicídio”.
Reflexão muda o comportamento agressivo
Dentre as ações, a senadora Margareth falou sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores, uma medida para dar mais transparência à identidade de agressores e evitar que essas pessoas permaneçam ocultas no sistema judicial. E fez um apelo à sociedade para que todos assumam a responsabilidade pela mudança, destacando que a justiça deve ser temida e respeitada.
“As leis precisam ter um impacto real na vida das mulheres e das famílias, para que crimes como o feminicídio sejam punidos de forma justa e rigorosa”, disse a senadora.
O juiz da Vara de Violência Doméstica, Jamilson Haddad, reconheceu que programas como esse geram uma reflexão profunda nos participantes. Disse que muitos homens chegam ao projeto com a sensação de serem vítimas do processo, mas, ao final, expressam sua gratidão e reconhecimento pelos benefícios da participação. “No final, eles agradecem emocionados, dizendo que, se tivessem participado antes, não estariam aqui”, contou o juiz.
Dentre as inúmeras leis de Botelho estão: Lei Ordinária – 10580/2017 – institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária – 12478/2024 – dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.
