Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso comemora 35 anos de fundação. A constituição do estado foi promulgada em 5 de outubro de 1989.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Morais participaram do evento para comemorar os 35 anos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (18), em Cuiabá. A constituição do estado foi promulgada em 5 de outubro de 1989.
O encontro teve debates sobre a venda de sentenças envolvendo desembargadores do estado, a regulamentação das redes sociais e sobre as intimidações que o órgão vem sofrendo. Na quarta-feira (13), duas explosões, em um intervalo de cerca de 20 segundos, ocorreram perto do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a se referir ao atentado. Para ele, o ato mostra a vulnerabilidade em todos os esquemas e sistemas de segurança.
“Infelizmente ou felizmente, não temos uma cultura rigorosa de segurança. Adotamos determinadas práticas e depois as dispensamos, até em nome mesmo, é natural da liberdade. Não é um problema brasileiro, é um problema mundial e nós precisamos ser reflexivos para que até o campo político volte à normalidade”, disse.
Flávio Dino relacionou a fala de Mendes com os atos de violência nas redes sociais. O ministro falou sobre como o ciclo da violência se reflete na quebra de uma cultura da paz na sociedade.
“É um ciclo amplo de violência, e há uma vinculação entre uma coisa e outra. Essa violência na política, violência nas redes, se reflete também na quebra de uma cultura da paz, porque se rompem os laços interpessoais de fraternidade que são necessários para que nós tenhamos uma sociedade sem violência”, explica.
Ainda em relação a tema, Alexandre de Morais reforçou a necessidade de combater e regularizar o ambiente virtual com educação.
“Temos que educar as pessoas, principalmente as novas gerações, para perceber que as redes sociais, as big techs, não são terra sem lei. O que não pode ser feito na vida real, não pode ser feito na vida virtual”, ressaltou.
O ministro Gilmar Mendes também foi questionado sobre a venda de sentenças envolvendo desembargadores do estado de Mato Grosso. De acordo com ele, a situação está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, é preciso cautela para lidar com a divulgação do caso e que o Judiciário se empenha em esclarecer o caso de forma rápida.
Evento na ALMT
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Nesta segunda-feira (18), os ministros participam como palestrantes do seminário que celebra os 35 anos da constituição de Mato Grosso. Entre os objetivos do seminário, estão a reflexão sobre a evolução da Constituição Federal e da Constituição Estadual, e também a discussão de perspectivas para fortalecer os direitos fundamentais e o estado democrático de direito no estado.
Na condução dos debates, estão o presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho; o deputado constituinte estadual José Lacerda e os ministros do STF.
O público-alvo do evento são os parlamentares, profissionais de direito, magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores públicos, estudantes, e a comunidade em geral interessada em direito constitucional.
