Conforme decisão, a interdição impede a prestação de serviços de saúde aos usuários, violando o acesso à saúde pública e privada.
A Justiça Federal determinou o fim da interdição ética das UTIs pediátrica e neonatal, na Santa Casa de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A decisão é do juiz Rodrigo Meireles Ortiz, publicada nessa quinta-feira (14).
O local está interditado desde segunda-feira (11), a pedido do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que também solicitou intervenção na unidade.
Em nota, o CRM declarou que a Santa Casa utilizou argumentos descontextualizados e omitiu informações relevantes, induzindo a Justiça ao erro. Disse também que a direção da instituição ignora regulamentações e trabalha com arbitrariedades que colocam os pacientes em risco. Por fim, informou que recorrerá da decisão judicial, apresentando a real situação fática vivida pela Santa Casa.
Conforme decisão, a interdição impede a prestação de serviços de saúde aos usuários, violando o acesso dos usuários à saúde pública e privada, o que fortalece a necessidade do retorno das atividades. Além disso, o magistrado cita que não há existência amparo legal para a interdição.
“Assim, embora a medida adotada pelo CRM-MT vise sanar irregularidades verificadas durante fiscalização realizada na unidade hospitalar, constata-se, em juízo sumário, a ausência de autorização legal para a interdição de atuação no estabelecimento, a qual se sustenta em ato infralegal e, por conseguinte, extrapola a mera regulamentação legal”, consta na decisão.
Por fim, o juiz determinou que o CRM tem até dez dias para o cumprimento da decisão.
Interdição
O CRM de Mato Grosso aprovou a interdição das unidades de terapia intensiva pediátrica e neonatal, do alojamento e da sala de parto da Santa Casa de Misericórdia do município. A decisão é consequência de diversas irregularidades encontradas, como a ausência de profissionais em quantidade adequada para atender aos pacientes da unidade, além de relatos sobre estarem sem salários há 4 meses.
O CRM informou que, tanto o diretor da empresa, quanto o diretor técnico, devem responder a uma sindicância, que foi aprovada no mesmo encontro que decidiu pela interdição.
Em nota, a santa casa de misericórdia de Rondonópolis informou que contratou uma empresa para fazer a gestão completa dos 70 leitos de UTI’s, mas que no início do mês, a empresa notificou a santa casa de que iria encerrar unilateralmente o contrato no dia 30 de novembro.
“Porém informou no final de semana que não apresentaria escala de trabalho dos médicos da UTI neonatal e UTI pediátrica, descumprindo com sua obrigação e colocando em risco os pacientes internados”, diz trecho da nota.
