As UTI’s pediátrica e neonatal da unidade foram interditadas por irregularidades, como a ausência de profissionais em quantidade adequada para atender aos pacientes da unidade.
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) pediu uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, por irregularidades. O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), na segunda-feira (11).
A reportagem entrou em contato com a Santa Casa, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Na ação, foram apresentados indícios de uma série de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de prestadores de serviços médicos, fraudes contratuais e ausência de transparência na aplicação de mais de R$ 114 milhões em recursos públicos recebidos entre 2023 e 2024.
O conselho também pediu, em caráter liminar, as seguintes ações:
- Afastamento de oito diretores da unidade
- Aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços médicos essenciais
- Realização de uma auditoria independente
- Proibição da realização de novos contratos ou alteração dos atuais sem a análise dos órgãos de controle
- Nomeação de um diretor técnico habilitado, entre outras coisas
Gestão
Na ação, o CRM-MT relatou que os indícios de má gestão dos recursos públicos e possíveis irregularidades constatadas têm gerado consequências diretas no acesso e na qualidade dos serviços médicos ofertados.
Entre as irregularidades, estão pagamentos por serviços médicos não efetivamente prestados, substituições abruptas de empresas médicas contratadas sem a quitação de débitos anteriores e discrepâncias nas escalas de profissionais em relação aos pagamentos realizados, informou o CRM.
Foram apresentadas à Justiça o resultado de três inspeções realizadas na Santa Casa, que identificaram condições inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais de saúde, incluindo a ausência de insumos básicos e infraestrutura mínima necessária.
Fraudes
Ainda de acordo com o CRM, a Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a destinação dada pela direção da unidade a recursos públicos, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 10 milhões, destinada exclusivamente ao pagamento de honorários médicos.
O procurador responsável pela ação informou que, mesmo tendo recebido mais de R$ 114 milhões em recursos públicos, a direção da unidade acumula dívidas de R$ 12 milhões com médicos e empresas prestadoras de serviços, colocando em risco a continuidade das atividades assistenciais.
