A senadora Rosana Martinelli (PL) apresentou um projeto de Lei para instituir o voto impresso nas eleições gerais de 2026.
O texto que está em trâmite bicameral, ou seja, requer a manifestação das duas Casas legislativas – Senado e Câmara Federal – foi apresentado na semana passada. A proposta determina a obrigatoriedade do voto impresso para que seja implementada em caráter experimental nas eleições gerais de 2026 para que seja “verificada sua segurança, viabilidade técnica, operacional, orçamentária e financeira”.
“É obrigatória a impressão do voto e seu depósito em urna lacrada e indevassável, para fins de conferência pelo eleitor e de auditoria. A impressão de que trata o caput não deverá tornar possível a correspondência entre o eleitor e o seu respectivo voto, garantido o sigilo”, diz trecho da proposta.
Em sua justificativa, a senadora cita a eleição da Venezuela neste ano, com suspeitas de fraude eleitoral. “A situação de não confiabilidade no processo eleitoral naquele país levou a comunidade internacional a não reconhecer o resultado do pleito. Não fossem as atas eleitorais impressas, evidência física do resultado, às quais a oposição teve acesso, não seria possível questionar a eleição de Maduro e provar sua manipulação”, justifica.
Segundo ela, mesmo com a impressão do voto, será possível manter o sigilo do voto. “Sugerimos que se proceda à implementação completa do voto impresso apenas quando atendidos esses requisitos”, completa.
