O órgão colegiado, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos, ainda expediu recomendações aos governos de MT e PA
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Governo Federal que suspenda todos os atos administrativos relacionados à Ferrogrão, ferrovia que visa a interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), em Mato Grosso.
A recomendação, publicada nesta segunda-feira (21), é para que a medida vigore até que seja realizada a devida consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, respeitando seu caráter vinculante de consentimento ou veto.
O documento ainda sugere homologar o processo de demarcação da terra indígena Sawré Muybu e assinar a portaria declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim, do povo Mundukuru.
São áreas que seriam impactadas pela construção da ferrovia.
O CNDH também pediu o tombamento do sítio arqueológico de Santarenzinho, também ligado ao povo mundukuru, que estaria ameaçado pela Ferrogrão.
A sugestão é que o local seja retirado da alça do projeto.
O órgão colegiado, subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos, ainda expediu recomendações aos governos de Mato Grosso e Pará.
Entre elas, tomar medidas urgentes para fortalecer a governança territorial na região de influência da BR-163 e da hidrovia entre Miritituba e Santarém, principalmente no combate à grilagem, ao reconhecimento de direitos dos povos indígenas e quilombolas e ao combate ao crime organizado.
Outras medidas como intensificar ações de proteção a defensores dos direitos humanos e implementar ações de adaptação diante dos danos provocados pela seca na bacia do Tapajós também foram aconselhadas.
As recomendações, aprovadas por unanimidade, foram apresentadas pela Aliança Contra a Ferrogrão, embasadas em preocupações sobre violações de direitos humanos e impactos socioambientais associados à obra.
