O ministro da Fazenda culpou o governo Bolsonaro pela demora na regulamentação, mas garantiu que a gestão atual vai restringir a atuação das casas de apostas e coibir abusos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta sexta-feira (27/9) que o governo tem os mecanismos para conter abusos no mercado das bets, as casas de jogos e apostas online. Segundo ele, o pacote de medidas em desenvolvimento inclui monitoramento das perdas e ganhos por CPF, restrições no pagamento, na propaganda, e atendimento a quem desenvolver dependência dos jogos.
Haddad destacou ainda que o governo de Jair Bolsonaro (PL) “sentou em cima” da regulamentação dos jogos online de apostas, e argumentou que a atual gestão apresentou propostas em seu primeiro semestre. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sob forte pressão após casos de fraude envolvendo bets e dados sobre o alto endividamento das famílias.
“Posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fiquem certos de que o governo está atento e que, apesar desse enorme atraso, desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, declarou Haddad em manifestação enviada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da Fazenda.
O ministro destacou que as apostas online foram legalizadas durante o governo de Michel Temer, no final de 2018, que deu prazo de dois anos para a regulamentação. “O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, frisou.
Lula pediu providências para combater vício
Lula pediu providências aos ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte para reduzir o impacto das bets. O pacote de medidas deve ser anunciado na semana que vem, quando acaba o prazo para que as empresas de apostas desregulamentadas atuem no país. A trativa foi acelerada após casos de crimes, como lavagem de dinheiro, envolvendo as bets, e um estudo do Banco Central nesta semana demonstrando o tamanho do impacto no endividamento.
Segundo o BC, beneficiários do Bolsa Família – em vulnerabilidade – gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto. Além disso, foram gastos via Pix entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês desde janeiro pelos apostadores.
Haddad comentou as medidas em estudo pelo governo. Uma delas envolve o monitoramento das apostas por CPF, para que o governo tome ações adicionais em caso de endividamento exagerado ou sinais de vício. Também haverá restrições aos meios de pagamento que podem ser usados para as apostas, proibindo cartões de crédito e o uso de recursos do Bolsa Família. Segundo o chefe da equipe econômica, isso será feito em parceria com as instituições bancárias.
Ele citou ainda que as casas de apostas que atuam hoje em dia, mas não pediram a regularização junto ao governo brasileiro, serão bloqueadas e não poderão ser acessadas do Brasil. Até o momento, 113 empresas de apostas estão em processo de regularização, mas outras mais de 500, estima o governo, atuam no país.
