Dentre as estratégias orçamentárias para o próximo ano está a manutenção da Capag A e do nível de investimento em 15% da receita corrente líquida
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (20.08), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Este foi o segundo debate público sobre a previsão orçamentária, que projeta uma receita líquida de R$ 38.032 bilhões, cerca de 8,5% a mais que o valor projetado na LDO deste ano.
O projeto foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que destacou dois aspectos principais que orientaram a definição das metas fiscais e a estratégia orçamentária do Estado para 2025. Um dos objetivos é a manutenção da nota A na capacidade de pagamento (Capag), que avalia o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado, conforme medido pelo Tesouro Nacional.
Outro objetivo é manter o nível de investimentos públicos em, no mínimo, 15% da receita corrente líquida, conforme o Estado tem executado nos últimos anos.
“Temos dois objetivos bem claros em relação às diretrizes definidas sob o ponto de vista fiscal: continuar investindo 15% da receita corrente líquida e manter a capacidade de pagamento do Estado com nota A. Isso também demonstra que Mato Grosso possui uma boa condição fiscal, o que nos permite realizar uma execução eficiente das políticas públicas. Temos esse desafio e essa diretriz de manter esses resultados nos próximos anos, e 2025 não será diferente”, afirmou Ricardo Capistrano.
No que se refere aos investimentos, serão realizadas 48 ações em 14 órgãos estaduais, conforme as metas e prioridades estabelecidas no PLDO 2025. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão programas e ações priorizadas no exercício financeiro do próximo ano.
De acordo com os dados apresentados, a receita líquida prevista é de R$ 38.032 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam o mesmo valor, respeitando o princípio de equilíbrio entre receita e despesa. Essas despesas incluem investimentos, gastos com pessoal, juros e encargos da dívida, além de outras despesas correntes.
Para elaborar essa projeção econômica, a equipe do Governo Estadual considera indicadores e parâmetros econômicos, bem como os riscos fiscais que impactam a arrecadação do Estado. Entre os pontos analisados, destacam-se os riscos associados à reforma tributária, às demandas judiciais e possíveis alterações nas legislações tributárias.
A apresentação foi acompanhada pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone. Em seu discurso, o parlamentar agradeceu ao Governo do Estado por incorporar propostas do legislativo no PLDO. O parlamentar ressaltou os prazos previstos para a aprovação do projeto de lei.
“Primeiramente, quero parabenizar o Governo do Estado, a Sefaz e a Seplag por terem incorporado as propostas da Assembleia que consideramos muito importantes, como as questões de saúde mental e do orçamento mulher. Algumas informações econômicas são um pouco preocupantes. Foram dadas as explicações e, agora, vamos aprofundar nossos estudos. Temos um prazo até 13 de setembro para emendas, e a votação deve ocorrer até o final de setembro. Vamos trabalhar para que isso aconteça”, declarou o deputado Carlos Avallone.
Também participaram da audiência pública a secretária executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas do Estado, Cassyra Vuolo, a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o vice-presidente da FIEMT, Gustavo de Oliveira, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, além da equipe técnica da Sefaz e representantes sindicais.
