Após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciar a retomada de mil lotes em Itanhangá (150 km ao norte de Cuiabá), na última semana, diversos produtores rurais procuraram entidades tentar impedir a reintegração. O local está em processo de assentamento de famílias e é cenário de invasões e violência.
Em entrevista coletiva, o presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, enfatizou que a área foi preparada para o cultivo, por pessoas que ganharam o direito de estar no local e, como a área está prosperando, diversas pessoas estão buscando garantir um espaço ali.
“Agora que o local está prosperando, diversas pessoas vão atrás, requisitar essas terras. E com uma liminar, de forma irresponsável, pediram a reintegração de posse ao Incra, e o Incra foi lá e já iniciou o sorteio, a concessão do uso daquelas terras para mais 15 famílias, e ainda anunciou, dando a entender que lá havia mais de 1.000 lotes e que eles iniciariam a retomada daquelas áreas, o que gerou uma insegurança muito grande por parte dos produtores e residentes”, relatou o presidente.
A Aprosoja foi cobrada pelos proprietários devido ao risco de violência e perda da área agora destinada a reforma agrária.
“Nos assusta muito o Incra há quase 30 anos não ter regularizado ainda aquelas terras e agora de uma maneira muito rápida, inclusive usando as redes sociais, anunciando que faria a reintegração de posses e a distribuição de lotes para as famílias”, declarou o presidente.
Para a deputada Federal Coronel Fernanda, o Incra está desmerecendo os produtores rurais que estão na região, e que eles correm risco de vida com possíveis invasões.
“O Incra, criado para dar suporte aos pequenos produtores, hoje fecha os olhos e por causa dessa ineficiência do Incra, os produtores rurais do estado de Mato Grosso estão sendo desmerecidos, humilhados, correndo risco de vida, tendo suas propriedades e animais queimados. Itanhangá deve demorar cerca de 3 a 5 anos para que aquela área queimada possa ser novamente produtiva”, argumentou a parlamentar.
Segundo a deputada, em Itanhangá existe 1.140 lotes distribuídos pelo Incra, há 30 anos. Os lotes foram entregues para famílias sem recursos e que estavam dentro do programa do Incra.
“Dos 1.140 lotes, existe um processo promovido pelo Ministerio Público Federal, a pedido do próprio Incra, para que retirasse possíveis usurpadores da área, entre eles, grandes fazendeiros. A área é rica em produção de grãos, por isso esse crescimento de interesse”, alegou.
Ainda segundo a deputada, dos 1.140 lotes, 885 estão regulares e outros 285 possuem irregularidades como denúncias de mulheres se mudaram ao local com os maridos, passaram em concursos como faxineiras e “o Incra está tirando delas o direito de serem proprietárias da terra, pois são concursadas”.
Procurado, o Incra relatou a imprensa que entre 2022 e 2023 cerca de 90 ações civis públicas foram ajuizadas, envolvendo a retomada de 260 lotes.
O instituto obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, correspondendo à reintegração de posse de 175 lotes. Desse total, o Poder Judiciário suspendeu, em sede recursal, decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes.
As decisões judiciais foram proferidas pelo Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino em 2022 e concederam o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.
Mas somente em agosto de 2024, quando já certificadas as intimações e descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a 6 lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados estão sendo cumpridos. O resultado será o reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social.
Veja nota na íntegra:
O Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995. Trata-se de um dos maiores projetos de assentamento do país, com área de 115.035,00 hectares e capacidade de assentamento de 1.149 famílias.
Em 2021, os relatórios dos inquéritos policiais elaborados pela Polícia Federal, a partir de operações na região e remetidos ao Incra, mostraram que o Projeto de Assentamento Itanhangá é alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes.
Com base nas apurações da Polícia Federal que constam dos relatórios dos Inquéritos Policiais, o Incra ajuizou entre 2022 e 2023 cerca de 90 ações civis públicas envolvendo a retomada de 260 lotes. Ainda em 2022 foi aberto Edital de Seleção de Famílias para formação de Cadastro de Reserva dos lotes reintegrados.
O Incra obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, o que corresponde à reintegração de posse de 175 lotes. Desse total, o Poder Judiciário suspendeu, em sede recursal, decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes.
As decisões judiciais foram proferidas pelo Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino em 2022 e concederam o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.
Somente em agosto de 2024, quando já certificadas as intimações e descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a 6 lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados estão sendo cumpridos. O resultado será o reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social.
Vale dizer que as ações do Incra são objeto de constante diálogo institucional com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, além das autoridades competentes do Poder Judiciário e da Segurança Pública.
