As audiências públicas deverão ser agendadas pela Sinfra em conjunto com o TCE para este mês de agosto.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma recomendação nessa quinta-feira (1) para que o lote que abrange a MT-010 e MT-140 fosse entregue aos cuidados da MT Participações e Projetos (MT Par), dessa forma, a sociedade de economia deve ficar responsável pela fiscalização e manutenção destes trechos.
Segundo o TCE, as rodovias que serão submetidas na concessão pública serão a MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010 e os leilões serão realizados por uma instituição financeira online.
No entanto, a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) informou que o trecho cedido a MT Par, ainda pode ser inserido no sistema de leilão. A reportagem tentou contato com a empresa, porém não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
As empresas que irão participar para receber as concessões das rodovias estaduais poderão fiscalizar os serviços de manutenção realizados por elas.
Segundo o Secretário Adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, a formatação jurídica das empresas concessionárias funcionam como ‘verificadoras independentes’.
“Os últimos contratos foram melhorados, mas os contratos contam com a figura do verificador independente que é uma empresa contratada e selecionada em um conjunto com o estado para que ela faça a verificação de pontos específicos e técnicos”, disse
Empresas nacionais e internacionais poderão participar do leilão das rodovias, pois, segundo Caio, a ideia principal é que a concorrência seja ampliada ao máximo.
As rodovias serão divididas em lotes: (Confira abaixo)
- 1° lote: Juara a Itanhangá (237 km)
- 2° lote: Campo Novo do Parecis a Nova Mutum (418 km)
- 3° lote: Rosário Oeste, Cuiabá e Jangada (161 km)
- 4° e 5° lote: Paranatinga a Canarana (308 km)
- 6° lote: Campo Verde a Sinop (634 km)
- 7° e 8° lote: Brasnorte a Castanheira (344km)
“Esses dois lotes passarem para MT Par, ainda é algo que está sendo discutido a nível de governo, o meu é um nível mais técnico mesmo”, contou o secretário.
As audiências públicas deverão ser agendadas pela Sinfra em conjunto com o TCE para o mês de agosto deste ano. Ainda de acordo com o secretário, serão instaladas 20 praças de pedágio em 2000 km de estrada que, segundo ele, deixará o preço mais justo.
“É possível colocar uma tarifa mais justa e fazer uma uma redução [do valor], até chegar em uma tarifa quilométrica, que é uma tendência no Brasil e isso é mostrado pelos estudos econômicos mais atuais”, explicou
