A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Inclusivo, recebeu nesta quinta-feira (01.08), no gabinete da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF), o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone e o diretor-presidente da Unimed Cuiabá, Carlos Eduardo de Almeida Bouret, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a finalidade de beneficiar os atuais usuários autistas do plano de saúde.
De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, ela acompanha a situação dos usuários da Unimed que precisam de acompanhamento para as terapias desde 2021, quando as famílias acionaram o Procon devido à cobrança exorbitante de faturas emitidas pelo plano de saúde, com débitos entre R$ 11 mil e R$ 20 mil, por exemplo.
“Quem tem um familiar com autismo sabe o quanto as terapias são imprescindíveis para a qualidade de vida. Acompanhei alguns casos e sei o quanto esta notícia vai trazer alívio para as famílias”, disse Virginia Mendes.
A primeira-dama do Estado ainda agradeceu aos envolvidos no andamento do processo. “Agradeço o bom trabalho desempenhado pelo Procon, à secretária Grasi e sua equipe, que acompanharam os procedimentos via Setasc, à deputada Gisela Simona, que participa desde o início do processo, e ao MP, na pessoa do promotor Wagner, e aos atuais gestores da Unimed, que, por meio do TAC, vão proporcionar o direito de atendimento às famílias.”
A solenidade também contou com a presença da deputada federal Gisela Simona; do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Cel. Grasi Bugalho; da secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz; e do diretor de mercado da Unimed, Mohamed Kassen Omais, entre outras autoridades.
Conforme o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível, o acordo celebrado traz melhorias significativas para os usuários autistas dos planos de saúde da operadora.
“O TAC estabelece compromissos importantes para a proteção e apoio dessa população específica. Ele representa uma grande conquista para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior proteção financeira e acesso mais facilitado aos tratamentos necessários, considerando o limite legal de contraprestação de coparticipação em até 50% das despesas médicas de seus usuários”, ratificou Fachone.
Fica determinado com o TAC que a Unimed Cuiabá limitará a cobrança de coparticipação das despesas médicas relacionadas ao tratamento do TEA e comorbidades ao valor das mensalidades do plano contratado, nas seguintes proporções:
Uma mensalidade para os atuais titulares e/ou dependentes autistas beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); duas mensalidades para os demais titulares e/ou dependentes autistas com contratos vigentes; caberá à Unimed Cuiabá divulgar e informar amplamente, preferencialmente por escrito (carta, e-mail, telefone, WhatsApp, aplicativo etc.), individualmente, aos usuários dos planos de saúde que atendem aos requisitos deste TAC, sobre a possibilidade de limitação da cobrança da coparticipação em relação a tratamentos e terapias do TEA e suas comorbidades. A adesão pelo usuário será voluntária.
Segundo o MPMT, o inquérito civil em andamento na 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá será arquivado e um novo procedimento será aberto para acompanhamento do cumprimento do acordo.
