Gestores debateram os impactos fiscais relacionados ao julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) sobre a Reforma da Previdência pelo STF
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou, nesta quinta-feira (25), do 2º Fórum de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência dos Estados.
Na ocasião, recebeu das mãos dos gestores, um ofício que demonstra o impacto financeiro aos entes federativos, decorrentes do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) pelo Supremo Tribunal Federal, que questionam trechos da Reforma da Previdência instituída em 2019. O ato aconteceu no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Mendes ponderou que, hoje, a previdência do país representa um déficit bilionário. “São mais de 300 bilhões de prejuízo no ano anterior. Portanto, nós temos que buscar construir políticas que possam garantir essa sustentabilidade e neste momento, nós temos um risco gigantesco, que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que está sendo patrocinada para derrubar a reforma da previdência implementada em 2019. E com isso, nós vamos aumentar ainda mais esse rombo, trazendo mais insegurança, e acima de tudo, ainda mais instabilidade ao país, aos estados e aos municípios”, disse o governador.
No dia 19 de junho, a Suprema Corte formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alguns trechos da reforma. Entretanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e tem 90 dias para devolver o caso para o plenário. O documento redigido pelos dirigentes estaduais será entregue a todos os governadores, com o intuito de sugerir a solicitação de uma audiência com os ministros do STF.
“Nós recebemos hoje aqui em Cuiabá, 24 representantes dos regimes próprios de previdência dos estados brasileiros. Para nós, uma honra. E eles fizeram um debate com profundidade. Ao final me entregaram uma carta que será entregue a todos os governadores. E eu vou também falar com os meus pares, os nossos colegas governadores dos estados brasileiros, sobre a importância deste tema e de nós abrirmos um diálogo com o Supremo Tribunal Federal, mostrando um risco iminente de colapsar um sistema importante para o país, que é o sistema de previdência dos estados, municípios e da própria união, e com isso, complicar ainda mais a situação do país”, afirmou Mauro Mendes.
De acordo com o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, antes da reforma da previdência o Estado de Mato Grosso tinha um déficit financeiro anual de 1,3 bilhão de reais. Após a reforma, o déficit caiu para 400 milhões e em 2023 foi criado um fundo para suportar as aposentadorias do futuro, que conta 1,3 bilhão de reais investidos.
“Trabalhamos muito para conseguir aprovar a reforma em 2019 e trazer um equilíbrio financeiro e atuarial. Não podemos retroceder neste sentido. Isso é muito preocupante. Contamos com a ajuda dos governadores para reverter este quadro”, destacou Elliton.
Ainda segundo o presidente do MT Prev, concomitantemente à movimentação dos estados, o Ministério da Previdência está realizando o levantamento dos impactos nas previdências dos municípios e da União. Todas as informações técnicas já estão sendo juntadas ao processo em curso no STF.
