A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.
Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.
O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.
Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024, que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024.
Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024, que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.
Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024
-Requerimentos: 322
-Projetos de Lei Ordinária: 1.367
-Projetos de Lei Complementar: 24
-Projetos de Resolução: 455
-Projetos de Decreto Legislativo: 4
-Projetos de Emenda Constitucional: 13
-Vetos: 71
-Indicações: 3.613
-Moções: 1.642
Total dos trabalhos: 7.511
A Secretaria de Serviços Legislativos
A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.
Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora.
