Ex-ministro da Agricultura, o megaempresário do agronegócio Blairo Maggi (PP) assinou, nesta segunda-feira (10), uma nota com outros seis ex-ministros pedindo que o governo Lula cancele os efeitos da Medida Provisória 1227.
A “MP do Fim do Mundo”, como está sendo chamada pelos críticos, foi editada e encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada. O texto restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins às empresas.
A medida, segundo o Governo Lula, foi editada para que houvesse a compensação dos impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na carta, os sete ex-ministros de Agricultura garantem a “isenção ideológica” e a “defesa dos interesses da sociedade”. Eles citam que o Legislativo brasileiro já está discutindo novas regras tributarias, por meio da Reforma Tributária.
Por isso, um novo mecanismo, que tenta aumentar a arrecadação, “não faz sentido”, na opinião deles.
“Preocupados com medidas recentes tomadas pelo Governo Federal, manifestamos […] as seguintes considerações e sugestões: a retirada pelo Governo da MP 1227 enviada ao Congresso, tendo em vista que a questão tributária está em discussão no Legislativo. Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão”, consta em trecho da carta.
Os ex-ministros ainda apontaram que as consequências da medida podem ser “perversas” para a competitividade das empresas brasileiras.
“Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas – em especial as exportadoras”, diz outro trecho da nota.
“Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que será impactado pela alta de preços, e, portanto, para a população e a economia brasileira como um todo”, finalizaram.
Além de Blairo, assinaram a nota os ex-ministros Antônio Cabrera (governo Fernando Collor), Francisco Turra (governo Fernando Henrique Cardoso), Marcos Montes (governo Jair Bolsonaro), Reinhold Stephanes (governos Collor, FHC e Lula), Roberto Rodrigues (governo Lula) e Tereza Cristina (governo Jair Bolsonaro).
“MP do fim do Mundo”
A medida foi editada após o STF determinar que o Governo Lula compense os impactos da desoneração da folha de pagamento a empresas e municípios.
O mecanismo utilizado pelo Palácio do Planalto não agradou o setor. Segundo o Governo, a medida “ataca uma das principais distorções no atual sistema tributário”.
Ocorre que entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) apontam “inconstitucionalidade” da medida, por confiscar recursos das empresas.
O setor pressiona os chefes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara Federal Arthur Lira (PP-AL) a devolverem o texto ao Executivo.
Veja carta:
