As deputadas federais Coronel Fernanda (PL) e Gisela Simona (União) votaram a favor da tramitação do projeto de Decreto Legislativo 486/23, que acaba com a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 para crianças.
O texto foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (28) e recebeu 28 votos favoráveis e 14 contrários.
A proposta, de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), tem como objetivo derrubar a nota técnica do Ministério da Saúde que obriga a imunização contra Covid-19 em crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade.
A Mesa Diretora da Câmara havia devolvido o PDL, alegando que “nota técnica não é um ato do Poder Executivo”.
Agora, com a decisão CCJ, a matéria precisa ser votada pelo Plenário da Câmara.
