Uma proposta de Lei que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso será enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo governo do estado. Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a medida prevê quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal.
O anuncio do Projeto de Lei Complementar foi realizado pelo governador na tarde de quinta-feira (9).
As quatro novas sanções previstas na proposta se referem a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licença de qualquer atividade na área desmatada; criação do Cadastro Estadual de Infratores Ambientais (CEIA); averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.
“Nos últimos cinco anos, o governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 260 milhões no plano de proteção ambiental para preservar as áreas e conter o desmatamento ilegal. É um dinheiro que poderia ser investido em várias outras áreas se as leis no Brasil fossem aplicadas efetivamente”, disse Mauro Mendes.
O governador reforçou ainda que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal.
“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”.
