O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, condenou o deputado federal Abilio Brunini (PL) ao pagamento de R$ 15 mil para cada uma das quatro postagens, feitas em três redes sociais, para difamar o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União).
A multa total é de R$ 60 mil. A defesa de Botelho apontou que as postagens configuravam grave propaganda eleitoral antecipada negativa.
O juiz apontou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem decisão referente ao tema e afirmou que ato abusivo e inverídico que desqualifique o candidato pode ser enquadrado como propaganda negativa.
Em um dos vídeos postados, por Abilio tenta colar a imagem de Botelho à do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), além de questionar uma pesquisa eleitoral.
O magistrado apontou que Abílio “não trouxe qualquer elemento de convicção de que os fatos por eles amplamente replicados pelas suas plataformas na internet têm ressonância na realidade. Com efeito, as falas do representado demonstram a intenção de denegrir e macular a imagem do pré-candidato ao cargo de Prefeito de Cuiabá”.
“O ‘pedido de não voto’, muitas vezes, está escancarado na crítica ou informação deslavadamente sem nexo, desvirtuada ou tendente a desqualificar candidato, tendo também, esse condão e podendo provocar estragos piores que o explícito pedido de votos, principalmente, quando caracterizado esse camuflado ‘pedido de não vot’” por meio de ações que desqualificam o potencial pré-candidato”, disse.
“Dados os rumos naturais da gangorra política, máxime em anos eleitorais, como este, maculando a honra ou a imagem, sobretudo pública, do envolvido ou tragado nessas aleivosias que podem não ter ressonância concreta alguma, a simplesmente divulgarem fatos atrozes às pretensões eleitorais, com expressiva potencialidade lesiva e com forte tez de inveracidade, como ocorreu no presente caso”, acrescentou.
Abilio também teria citado contratos da empresa Nhambiquara com a Prefeitura, colocando-a como responsável pelos buracos na cidade. A empresa pertence à família de Botelho.
