A PEC pretende criminalizar o porte de maconha e serve como reação do Senado Federal ao tema em pauta no STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu esperar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distinção entre porte e tráfico de drogas para decidir se haverá a necessidade de pautar ou não a proposta de emenda à Constituição (PEC) das drogas. Interlocutores do senador afirmaram ao Correio que as falas do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acabaram deixando o destino da PEC suspenso.
Isto porque o conteúdo da PEC busca a criminalização do porte de maconha, o que seria o alvo do julgamento na Corte. No entanto, como Barroso ressaltou na segunda-feira (4/3), “não há a descriminalização de coisa alguma”.
“Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, afirmou o magistrado, após aula inaugural da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo.”
O STF analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo em que houve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal. Segundo o relato, os senadores tendem a aguardar o resultado do julgamento para então decidir o que fazer em relação à PEC.
O plano era pautar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (6), mesmo dia que o Supremo retorna a analisar a questão, após o pedido de vista do ministro André Mendonça, e, caso aprovado, votar em plenário.
Porém, tanto o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), quanto o relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), confirmaram que a matéria não consta na pauta do colegiado, “o que não significa que os líderes não possam decidir pautar”, como disse Alcolumbre a imprensa.
Após reunião com os líderes de oposição, Pacheco reafirmou que irá esperar a decisão do STF, embora a PEC esteja em tramitação na CCJ. “Mas obviamente que a apreciação dela não será essa semana, então é o tempo talvez de examinar o que foi a posição do Supremo”.
“O Brasil não pode permitir se permitir a uma liberação, uma descriminalização, (das drogas), sem uma discussão de políticas públicas, científica, pelo Congresso Nacional, que são os representantes do povo. Então, a gente defende isso: a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminalização de condutas – tanto de tráfico, quanto de porte para uso”, disse o senador.
