De acordo com o Governo Federal, assim que notificados, os beneficiários devem atualizar os dados.
O projeto ‘Siga Antenado’, criado com o intuito de substituir a antena parabólica para a digital, já disponibilizou kits gratuitos para mais de 29 mil famílias, em Mato Grosso. De acordo com o Governo Federal, assim que notificados, os beneficiários devem ir a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão do CadÚnico para atualização dos dados.
Para verificar se os beneficiários têm direito à troca gratuita da parabólica, é necessário acessar o site do projeto. Segundo a Instituição responsável pela iniciativa, estar inscrito no CadÚnico não é o único requisito para ter direito à instalação gratuita do kit, já que é necessário, também, que na casa do titular tenha uma parabólica tradicional funcionando.
Segundo o Governo Federal, a maioria das famílias inscritas na iniciativa fazem parte do programa Bolsa Família. Entretanto, além de ser obrigatório a inscrição no CadÚnico, o registro nacional engloba outros 36 programas sociais que também podem oferecer a instalação gratuita da nova antena parabólica digital, mediante agendamento através da Siga Antenado.
Para aqueles que são beneficiários do Cadastro Único, o Governo Federal disponibiliza alguns benefícios e acesso a programas governamentais. Confira abaixo:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Oferece o pagamento de um salário mínimo mensalmente para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para se qualificar para o benefício, a renda per capita da família precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
É uma tarifa especial com descontos aplicada à conta de energia elétrica de todos os consumidores enquadrados na subclasse residencial baixa renda.
- Minha Casa, Minha Vida
É um programa habitacional que oferece subsídios e taxas de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias. Como atende diferentes faixas de renda, nem todos os beneficiários do Minha Casa Minha Vida estão inscritos no CadÚnico, pois o cadastro é destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Cisternas, Água Para Todos
Destinado a famílias rurais de baixa renda afetadas pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.
- Carteira da Pessoa Idosa
Proporciona acesso ao transporte interestadual gratuito ou desconto no valor das passagens para pessoas idosas, com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Poupança Ensino Médio
Estabelecido pela lei que criou o Programa Pé-de-Meia, é um incentivo educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio público.
