O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o Governo do Estado apresentará um acordo ampliado para aumentar a flexibilização da lei do Transporte Zero.
Em conversa com a imprensa, Botelho indicou que está seria uma forma de impedir que a legislação seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de uma ação. A próxima audiência de conciliação está marcada para terça-feira (5).
“Esse projeto está em tramitação e já existe parecer da AGU (Advocacia Geral da União) pela inconstitucionalidade. Vamos ver o termo de acordo, pode ser que saia. O Governo vai mandar, o governador vai pessoalmente à reunião. Então pode sair um acordo ampliando, melhorando a quantidade [de peixe] que pode ser levada”, afirmou à imprensa.
“Pode ser que se crie um ambiente para a negociação. Vamos aguardar a reunião”, completou.
A proposta do Governo de Mato Grosso para flexibilização da Lei do Transporte Zero foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa na quarta-feira (28), em segunda votação.
O projeto foi elaborado após acordo firmado com o Supremo no início de fevereiro, e autoriza a pesca de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei.
No entanto, segundo a AGU, apenas essa concessão não seria suficiente para sanar a inconstitucionalidade da lei.
Com a ideia de acordo ampliado, Botelho afirmou que defenderá também a flexibilização da pesca amadora.
“Nós vamos continuar essa negociação, levar isso para a mesa de negociações do Supremo na semana que vem. Já combinei com o deputado Wilson, vamos levar e, quem sabe, saia um acordo. Lá é acordo, pode mudar tudo e ser homologado pelo Supremo. É isso que queremos”.
