Construção da ferrovia entre Mato Grosso e Pará é questionada no Supremo Tribunal Federal, por conta de lei que mudou limites de reserva ambiental para permitir obra.
O governo federal vai atualizar o projeto da ferrovia Ferrogrão para viabilizar o seu licenciamento ambiental, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (10).
“A gente vai atualizar o projeto e aí a gente vai verificar qual é o caminho legal para ter o licenciamento e para que a obra possa percorrer os trechos que ela deseja percorrer. É isso que vai ser feito. Então, a Ferrogrão está na nossa agenda”, declarou.
O projeto consiste em uma ferrovia que ligue o Pará ao Mato Grosso para o transporte de grãos. Em 2016, o governo alterou os limites de uma unidade de conservação ambiental para viabilizar a obra. O PSOL, então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida, gerando impasse em torno do empreendimento (veja mais abaixo).
Em setembro do ano passado, o STF suspendeu por seis meses o processo sobre a constitucionalidade da construção da ferrovia, para a conclusão de estudos técnicos.
O processo havia sido enviado para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), que tinha 60 dias para entregar soluções para a disputa. Contudo, segundo apurado, o grupo não conseguiu solucionar o impasse sobre a obra.
“Agora, temos condição de avançar com o projeto e, depois do projeto reorganizado nesse período de seis meses, vamos verificar quais são as necessidades impostas, ambientais, com relação a terras indígenas, para a Ferrogrão percorrer aquele trajeto”, disse.
Renan Filho afirmou ainda que a ferrovia pode ser construída ao lado da BR-163. “Em tese, se a BR passou, por que outra obra de infraestrutura não pode passar? Em tese. Agora, isso precisa ser autorizado pelo Ibama. E aí a gente vai percorrer esse caminho, o governo vai percorrer”, disse.
A obra deve demandar R$ 30 bilhões – dados que são considerados defasados pela pasta. O ministro não descarta um aporte inicial pelo governo para viabilizar o investimento privado. “É isso que estamos estudando e vamos verificar.”
Ferrogrão
A Ferrogrão é um projeto da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Trata-se de uma ferrovia de 933 km que ligaria o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT), visando o escoamento de grãos.
Em 2016, depois do impeachment de Dilma, o projeto foi classificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do então presidente Michel Temer (MDB).
Temer então publicou uma medida provisória, depois transformada em lei, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Pará, para viabilizar a construção da ferrovia.
Foram retirados da área do parque cerca de 862 hectares, destinados aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 (a Ferrogrão) e da BR-163 – uma das principais rotas de escoamento da produção agropecuária.
Ação do PSOL
A discussão no STF é justamente sobre o traçado do projeto, depois de a Corte ter sido acionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade, em 2020. Naquele ano, o processo de desestatização da ferrovia começou a tramitar no Tribunal de Contas da União (TCU).
O PSOL questiona a alteração nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia em área de conservação.
Em 2021, Moraes atendeu ao pedido do PSOL e suspendeu a eficácia da lei. O processo foi pautado no STF em maio deste ano, mas não chegou a ser discutido. No dia seguinte, Moraes encaminhou o caso para o Cesal.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu a ferrovia no Novo PAC – o programa de investimentos do governo. As obras foram incluídas na modalidade “estudos de novas concessões”.
