Secretários adjuntos de Saúde de Cuiabá são nomeados; conheça

Conheça os nomeados:

• Marcus Fabrício Nunes dos Santos, como secretário-adjunto de Gestão

Marcus Fabrício é ex-vereador de Cuiabá. Segundo a prefeitura, ele iniciou a vida pública como diretor da Secretaria Municipal de Cultura, em 2001 e atuou como presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Entre 2013 e 2014, ele foi secretário Municipal de Cultura e Turismo e atuou na Secretaria de Assuntos Estratégicos, em Brasília, entre 2015 e 2016. Antes de assumir a secretaria-adjunta, atuava como assessor da Secretaria de Governo.

• José Ricardo de Amorim Santana, como secretário-adjunto de Atenção Primária

Especialista em Saúde Pública pela Faculdade de Curitiba, Especialista em Políticas Públicas em Saúde; Especialista em Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE/UFMT); Especialista em Implante( EAPE-MT) e Especialista em Periodontia(UNIC).

Amorim foi coordenador da UPA Pascoal Ramos em 2012, Coordenador de Saúde Bucal de Cuiabá em 2013 e Diretor de Atenção Primária de Cuiabá entre 2014 e 2015.

• Oscarlino Alves de Arruda Junior, como secretário-Adjunto de Atenção Especializada e Vigilância em Saúde

Oscarlino é profissional de nível superior e possui 20 anos de carreira no Sistema Único de Saúde (SUS). Atuava junto à gestão municipal, como assessor especial de Governo. É economista e possui especializações em Economia e Gestão da Saúde, Gestão de Patrimônio, Gestão de Sistemas de Saúde e também atuou frente à equipe de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Mato Grosso e da equipe de elaboração das diretrizes da Programação Pactuada Integrada.

Foi coordenador de equipe de supervisão médica, superintendente de assistência farmacêutica, assessor de regulação, controle e avaliação e por duas vezes presidiu o Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e Saúde do Estado (SISMA).

• Paulo Sérgio Barbosa Rós, secretário-Adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador

Formado em Direito e é técnico em Contabilidade e Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior do Ministério Público. Entre 2021 e 2023, foi diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e secretário-adjunto de Gestão na Secretaria Municipal de Saúde entre agosto de 2021 a novembro de 2021.

Atuou como Assessor Jurídico na SMS de maio de 2021 a agosto de 2021 e Corregedor Geral do Município de Cuiabá entre agosto de 2020 a janeiro de 2021.

Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou, um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá, suspendendo o governo da Saúde da capital. A intervenção ocorreu desde março.

A intervenção foi determinada por considerar que há “má gestão” por parte do município, em que apontou falta de medicamentos básicos nas unidades de atendimento da capital.

O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital.

Apesar da suspensão, a prefeitura deve seguir o acordo com as “medidas elencadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), bem como as ações implementadas e os documentos confeccionados pelo Gabinete de Intervenção”. A prefeitura deverá apresentar ao órgão um plano de trabalho com ações concretas, responsabilidades, metas e prazos.

Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado.

A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deveria durar 90 dias – prorrogáveis pelo mesmo período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE.

No dia 12 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. Rosa Weber, que na época era a relatora do caso, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.

Fica instituído, segundo o documento, a criação da Equipe de Apoio e Monitoramento e os servidores deverão acompanhar e emitir relatórios mensais sobre o cumprimento do acordo. Os relatórios deverão ser apresentados ao TCE.

A Prefeitura de Cuiabá deverá fornecer aos integrantes acesso integral aos sistemas de informação e documentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A equipe também deve ficar responsável pelo fechamento das contas e pela confecção do balanço de 2023.