A medida passa a valer já a partir desta segunda-feira (1?/1) e deve compensar duas outras publicadas no sábado: o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Programa de Depreciação Acelerada
O governo federal vai aumentar gradualmente, a partir desta segunda-feira (1º/1), o imposto de importação incidente sobre veículos elétricos. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, a medida deve compensar duas outras publicadas no sábado (30): o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Programa de Depreciação Acelerada.
Não foi informado ainda o valor da alíquota que passará a valer. O objetivo, de acordo com Alckmin, é fomentar a indústria nacional. “Queremos que o Brasil produza aqui e não seja um mero importador. Estimulando a renovação na área de mobilidade podemos atrair investimentos estrangeiro para o país e fazer com que passem a produzir aqui”, disse, em entrevista a jornalistas, na manhã deste domingo (31/12).
Voltado para o setor automotivo e criado por meio de medida provisória, o Mover deve substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no país e para a importação de veículos novos.
De acordo com o texto da medida, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão definidas de acordo com os requisitos de eficiência energética dos veículos. Até 31 de dezembro de 2026, os veículos híbridos equipados com motor que utilize exclusivamente etanol, ou motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e etanol (flexible fuel engine) terão diferenciação de alíquota de três pontos porcentuais em relação aos veículos convencionais.
O programa terá incentivo fiscal da ordem de R$ 19,3 bilhões até 2028. O ano de 2024 terá incentivo de R$ 3,5 bilhões, cifra que sobe a R$ 3,8 bilhões em 2025, vai a R$ 3,9 bilhões em 2026, avança a R$ 4 bilhões em 2027 e salta a R$ 4,1 bilhões em 2028. Os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros. “Vamos começar do tanque à roda e mais adiante do berço ao túmulo, da produção até o descarte dos automóveis”, disse o vice-presidente.
Já o Programa de Depreciação Acelerada foi enviado ao Congresso por projeto de lei em regime de urgência e funciona como uma antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, à medida que o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista no PL encaminhado, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano e 50% no segundo.
Serão destinados R$ 3,4 bilhões ao programa. “Quisemos enviar ao Congresso o projeto de lei para que não fosse tudo feito por medida provisória. A maioria dos setores da indústria devem se beneficiar desse programa, queremos estimular o parque industrial brasileiro. Nesses dois anos em que as empresas terão redução para estimular a troca de equipamentos, componentes e buscar aumentar a produtividade, além de estimular o investimento”, afirmou Alckmin.
