Segundo o ministro da Fazenda, o retorno da cobrança do imposto PIS/Cofins nos combustíveis será equilibrada por corte de R$ 0,30 no litro do diesel anunciado pela Petrobras
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta terça-feira (26/12), a reoneração dos combustíveis a partir do dia 1º de janeiro de 2024. No entanto, ele garantiu que a volta dos tributos não vai encarecer o preço do litro do diesel em postos.
Haddad afirmou que o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, proveniente do retorno da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins no próximo ano, deverá ser equilibrado pelas reduções de preço anunciadas pela Petrobras. A cobrança do PIS/Cofins havia sido suspensa em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de conter a alta dos preços e a inflação. “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”.
Enquanto Haddad se reunia com o vice-presidente Geraldo Alckmin, a estatal anunciou um corte de R$ 0,30 no litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Desta forma, a partir desta quarta-feira (27), a Petrobras passará a vender o diesel por R$ 3,48. A petrolífera divulgou, ainda, que a redução do preço ao longo de 2023 foi de 22,5%.
“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro.
Segundo Haddad, com o retorno da tributação não há razão para a alta dos preços. “Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”
Compensações
O ministro anunciou que as medidas compensatórias à derrubada do veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração, para até 2027, da folha de pagamento para 17 setores serão divulgadas até quinta (28). Haddad se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para “afinar os detalhes finais” da proposta.
“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou aos jornalistas.
Haddad demonstrou otimismo em relação à tramitação das propostas no Congresso. “Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país.”
Ele ainda antecipou que o governo irá anunciar um programa, voltado para as indústrias, para facilitar o abate da depreciação de equipamentos de produção no Imposto de Renda.
“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.
