A Câmara Setorial Temática (CST) de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial da Rede de Saúde Pública, presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou balanço e resultados da primeira fase dos trabalhos da CST em reunião nesta quinta-feira (13).
O parlamentar apresentou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e ao Plano Plurianual (PPA) para investimentos de R$ 20 milhões a serem aplicados na saúde mental para apoiar o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) já existentes e criação de novas unidades nos municípios.
“Eu propus na LOA e no PPA emenda para investimentos ao Caps 1, que faz o primeiro atendimento; ao Caps 2 e ao Caps 3, que é o Caps 24 horas. E em cidades que têm mais de 15 mil habitantes precisam de aberturas de centro de atendimento psicossocial”, explicou.
Avallone disse também que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) viabilizou R$ 6 milhões para reforma e ampliação de duas residências terapêuticas em Cuiabá. “O MP, por meio do promotor Milton de Mattos, conseguiu recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que vão avançar no atendimento a pacientes que necessitam de suporte das mais diversas complexidades da saúde mental. Além disso, dentro das atividades da CST, destaco a importância da visita às casas terapêuticas para conhecermos de perto a realidade dos pacientes”, contou Avallone.
De acordo com o promotor de justiça, Milton de Mattos, os trabalhos entregues pela CST da Saúde Mental foram fundamentais para o avanço de ações que envolveram pessoas comprometidas, união de vários setores da sociedade e da política da Assembleia Legislativa.
“O MPE viabilizou esses R$ 6 milhões que vão beneficiar a Residência Terapêutica Curió e a construção de mais uma casa terapêutica para aumentar o número de leitos na reabilitação de pessoas com problemas de saúde mental. Além disso, nossa ideia é trabalhar via Ministério Público e CST para que pelo menos os municípios-polos também criem suas residências terapêuticas para absorver a demanda da região”, enfatizou.
O defensor público Marcos Rondon explicou que a instituição tem um grupo de atuação coletiva de atenção à saúde que tem como objetivo de conectar a Defensoria Pública a todas as ações que que envolvam a atenção à saúde mental no estado.
“A intenção da Defensoria Pública é se associar aos poderes, e outras instituições, a fim de fortalecer com elas a atenção à saúde dos municípios de Mato Grosso. Agradeço aos participantes da CST da Assembleia e nós vamos nos associar a esses objetivos estratégicos do plano de ação nas questões de saúde mental”, destacou Marcos.
A representante do Conselho Regional de Psicologia, Zeni Luciersen, disse que, além de implantação de mais Caps, é necessário ficar atento a questão da educação permanente da saúde mental.
“A rotatividade nas questões de profissionais é um dos problemas que nós temos hoje, pois não se faz com vínculo com os pacientes, com as pessoas atendidas. O estado está há mais de 20 anos sem concurso, e tudo isso acaba fragilizando, todo o sistema. Mas, o resultado da CST é muito importante pois há tempos não se avançava tanto nesse assunto como agora.
