Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL-1758/2023 foi aprovado acatando as emendas 02, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, e 30, e rejeitando as emendas 01, 03, 04, 07, 08 e 29.
O artigo 1º diz que “a lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2027, apresentando as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, em cumprimento às disposições contidas no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 162, parágrafo 1º, da Constituição Estadual de 1989”.
Em justificativa à mensagem, o governo argumenta que “o Plano Plurianual – PPA – desempenha um papel central na sistemática de planejamento público do Governo do Estado de Mato Grosso. Enquanto instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA define para um horizonte de quatro anos, as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do governo, bem como os seus respectivos produtos, indicadores e metas”.
Cita que “esse conjunto de informações orienta o processo decisório e a formulação e execução dos demais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano de Trabalho Anual (PTA) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Conforme o governo, “no quadriênio 2024-2027, o PPA foi integrado ao Modelo de Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso, baseando-se no conceito de Governança Pública para Resultados. O referido modelo consiste em integrar instrumentos e processos de gestão pública para alcançar as metas e resultados planejados e garantir a entrega de serviços públicos de excelência à sociedade”.
Outro argumento é o de que “a elaboração do PPA 2024-2027 reflete os compromissos assumidos no nosso primeiro Plano de Governo, os resultados oriundos das diversas ações e projetos da atual gestão, bem como os compromissos assumidos no processo eleitoral como prioridades deste governo, e legitimados pela sociedade. Eles representam mudanças sociais, econômicas e na gestão pública do Estado”.
O PPA 2024/2027 prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Do total planejado de R$ 153,4 bilhões o governo mostra que vai investir em eixos de planejamento, como eixo social, eixo econômico, eixo ambiental, eixo infraestrutura, eixo digital e eixo institucional.
O eixo social, que envolve as áreas de educação, saúde, segurança pública, assistência social, cultura e lazer, terá o maior aporte de investimentos, calculado em R$ 37,2 bilhões. Desse total, o governo vai investir R$ 2,258 bilhões no programa Tolerância Zero.
Para o eixo ambiental, voltado à conservação dos biomas de Mato Grosso, o montante previsto é da ordem de R$ 422,1 milhões. Enquanto para a agricultura familiar inclusiva e sustentável a cifra reservada é de R$ 1,1 bilhão. Esse valor é oriundo do eixo econômico que totaliza R$ 2,591 bilhões.
Uma das novidades no PPA 2024-2027 é a inclusão do eixo Digital nas estratégias estabelecidas, que prevê R$ 961 milhões. A ideia do governo é ampliar e democratizar o acesso da sociedade aos serviços digitais prestados pelo Estado.
