O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), apresentou durante sessão plenária na quarta-feira (29), o cronograma de votação do Projeto de Lei 1399/2023, mensagem governamental, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024. Conforme o parlamentar, a votação final da LOA ocorrerá em janeiro do próximo ano.
Carlos Avallone aproveitou a presença do secretário-chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Fábio Garcia (União), para divulgar o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentária. Conforme Avallone, o calendário definido no Colégio de Líderes começa no dia 7 de dezembro, com uma audiência pública para debater a LOA de 2024.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, a expectativa é de que a LOA seja debatida numa primeira audiência pública, no dia 7 de dezembro, e colocada em primeira votação no dia 8 de dezembro, juntamente com o Plano Plurianual de 2024-2027. Avallone anunciou uma nova audiência para debater a LOA de 2024 para o dia 11 de dezembro.
O calendário anunciado define a votação do Plano Plurianual para o dia 15 de dezembro e marca o retorno das atividades parlamentares para o dia 4 de janeiro e a expectativa é colocar em votação as contas de governo e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no dia 8 de janeiro.
