O pedido de vista do conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, interrompeu a sessão desta terça-feira (28) que avaliava as contas de 2022 da Prefeitura de Cuiabá. Relator Antonio Joaquim votou pela rejeição dos valores.
Segundo relator do processo, a prefeitura teve um déficit de R$ 191.465.193,39, não respeitando o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas correntes e receitas correntes. Ou seja, há mais gastos do que dinheiro em caixa.
“Na análise ainda constatei que o superavit financeiro no balanço de R$ 107 milhões está muito aquém do montante auferido de déficit de execução orçamentária de R$ 191 milhões, não constituindo atenuante da irregularidade. Como se não bastasse, o Quociente de Disponibilidade Financeira indicou que não há recursos suficientes para suportar os restos a pagar inscritos no montante global de R$ 306 milhões. Outro ponto que impacta na capacidade financeira da gestão em superar o déficit diz respeito ao aumento da dívida consolidada líquida, vez que só no exercício de 2022 chegou a R$ 1,25 bilhões, o que compromete ainda mais a situação financeira e orçamentária do município”, diz o voto. Um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres municipais.
Antonio Joaquim argumentou que as contas do município vem sofrendo há anos com baixas, mas que em 2022, a situação se agravou.
“Na verdade, a situação só se agrava, pois no exercício de 2020 a indisponibilidade financeira por fontes foi de R$ 107 milhões, no exercício de 2021 foi para R$ 168 milhões e no exercício de 2022 saltou para R$ 375 milhões, revelando que a administração pública, além de não adotar medidas de contenção do déficit, agiu com ineficiência ao aumentá-las”, diz o documento.
No entanto, na hora do voto dos outros conselheiros, Valter Albano pediu vista, afirmando que quer conhecer o processo por inteiro para dar seu parecer.
“Presidente, não é comum pedir vista em processo de conta de governo, mas como nós ainda temos outra sessão, eu peço vista, quero conhecer integralmente e trazer também aqui a minha convicção”, disse.
