MP aponta contradições em decisão que colocou filho de ex-deputado em prisão domiciliar por morte de casal em MT | Mato Grosso

A defesa do empresário alegou que ele tem problemas de saúde e, por isso, a necessidade do tratamento realizado em casa. Os advogados destacam ainda que o acusado estaria com a saúde mental debilitada.

De acordo com o MP, não está claro quais elementos fundamentaram a convicção de que as enfermidades antes da prisão do réu são tão acentuadas que exijam o tratamento em casa, e quais são os fatores que impedem a continuação do tratamento dele na penitenciária onde estava ou em outra unidade prisional equivalente mantida pelo Estado.

A instituição defende que a Câmara Criminal reveja “a conclusão anteriormente adotada, considerando, que está demonstrado no habeas corpus que o paciente não apresenta quadro clínico que implique em risco de morte ou que remanesça incompatibilidade do tratamento com o regime de segregação cautelar”.

Foram apontadas, ainda, contradições de ordem técnica relacionadas aos requisitos utilizados para manutenção da prisão preventiva e da substituição pela prisão domiciliar.

“Os esclarecimentos são essenciais tanto para fins de prequestionamento da matéria para recurso especial, como também para que o embargante possa se prevenir sobre eventual futura alegação do abatimento da pena pelo seu cumprimento no respectivo período em que o paciente for mantido no regime atípico aplicado pela decisão embargada”, afirmou o MP.

Thays e Willian foram assassinados no fim da tarde do dia 18 de janeiro, quando saíram de um prédio onde visitavam a mãe dela, no Bairro Alvorada, em Cuiabá. Carlos passou de carro e efetuou os disparos de arma de fogo. Os dois morreram na hora.

O desembargador José Zuquim Nogueira destacou, durante o voto, que não há como negar a gravidade dos crimes que o réu cometeu. Entretanto, acredita que o réu não possui indícios que voltará a praticar outros crimes se estiver em prisão domiciliar.

“Registro que não questiono a gravidade dos fatos a ele imputados, pois, não há como afastar a extrema magnitude dos crimes de feminicídio e homicídio qualificado praticados. Entretanto, a despeito da gravidade da conduta imputada ao paciente, após examinar o conjunto probatório reunido no presente feito, não verifiquei nesta quadra processual a presença de base empírica satisfatória a comprovar sua acentuada periculosidade, ou indícios de que, em liberdade, voltará a praticar outros atos delituosos”, consta na decisão.

Carlos deve ficar 24 horas por dia dentro de casa, salvo por autorização judicial. Além disso, ele terá que apresentar, a cada noventa dias, um relatório médico sobre a evolução do quadro clínico para a reavaliação da medida e, caso descumprida, ele pode ser conduzido novamente à penitenciária.

Thays havia feito um boletim de ocorrência contra Carlos e, de acordo com a polícia, o crime ocorreu quando ela estava no prédio para devolver o carro que havia emprestado da mãe usado para buscar o namorado no aeroporto.

De acordo com o delegado Marcel, o acusado premeditou o assassinato e agiu por ciúmes, sendo motivado pela “emoção de vê-la se relacionando com outro homem”.

Durante as investigações, familiares de Thays foram ouvidos e afirmaram que o suspeito era “extremamente ciumento e possessivo”. Ele e a vítima mantinham um relacionamento há alguns anos, entre idas e vindas. O término mais recente teria ocorrido há cerca de 45 dias.

A polícia descobriu que Thays Machado era monitorada pelo ex-namorado por meio de uma ‘central de controle’, com informações detalhadas do dia a dia da vítima. Na casa do investigado, foram encontrados 71 prints de localizações dos lugares que a mulher frequentava. Carlos fazia o download no celular dele e, depois, imprimia a geolocalização. O investigado instalou os programas quando ainda se relacionava com a vítima.

Os investigadores encontraram ainda um caderno onde tinha as anotações com datas e locais que os aparelhos foram instalados. Assim, ele poderia saber até quanto tempo de bateria duraria os aparelhos de monitoramento.

Carlos Alberto Gomes Bezerra foi indiciado pela Polícia Civil, no dia 27 de janeiro, por assassinar o casal a tiros em Cuiabá. Já no dia 30 do mesmo mês, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso por feminicídio qualificado contra Thays Machado e homicídio qualificado contra Willian Cesar Moreno.

Em fevereiro, a Justiça aceitou a denúncia e ele se tornou réu. Agora, aguarda julgamento.