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Termo de adesão busca simplificar e desburocratizar a oferta de serviços públicos
Os serviços da Justiça Eleitoral passarão a ser ofertados no Portal Único do Estado e no Aplicativo MT Cidadão, após o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, firmar uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta quinta-feira (16.11), para dar mais agilidade e acessibilidade aos serviços eleitorais.
O Termo de Adesão à Plataforma de Governo Digital de MT foi assinado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A parceria tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do TRE-MT e promover a colaboração, intercâmbio e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público, além de simplificar e desburocratizar a oferta de serviços públicos.
O governador em exercício ressaltou a parceria com a Justiça Eleitoral, que é o primeiro órgão a aderir à plataforma de Governo Digital de MT. “O Governo do Estado está andando a passos largos na oferta de serviços digitais e essa parceria vem ao encontro do anseio da atual gestão, que é facilitar e tornar mais acessível os serviços públicos, independentemente da esfera de poder”, declarou.
A presidente do TRE-MT exaltou que o intuito é facilitar a vida dos cidadãos, principalmente aqueles que vivem no interior e lembrou também a transformação pela qual a Justiça Eleitoral tem passado ao longo dos anos.
“Quem trabalhou com a Justiça Eleitoral desde o início, quando tudo era feito no papel, como eu, sabe o quanto essa parceria para a transformação digital na oferta dos nossos serviços é importante”, afirmou.
O Portal Único do Estado oferta, atualmente, 626 serviços presenciais e online, sendo 139 totalmente digitais, além de fornecer informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos estaduais, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil.
Por meio dele, o cidadão pode ainda avaliar os serviços públicos, fazer denúncias, sugestões e elogios, e ter acesso a uma galeria de aplicativos móveis do governo, disponíveis nos sistemas iOS e Android, podendo baixá-los gratuitamente, nas lojas virtuais.
Além de encontrar mais informações sobre todos os serviços ofertados pelo Estado, bem como a forma de acessá-los, a população também toma conhecimento dos padrões de qualidade e de atendimento que deve esperar.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, disse que a parceria trará mais agilidade, transparência e facilidade para o cidadão. “Nosso objetivo é cada vez mais garantir soluções sistematizadas e promover uma transformação na cultura digital da população e da gestão pública, sempre buscando prestar um serviço melhor para a população”, enfatizou;
Na semana passada a Seplag publicou uma Instrução Normativa contendo diretrizes, competências e condições para adesão à Plataforma de Governo Digital do Estado de Mato Grosso, visando a formação de uma sociedade digital no Estado de Mato Grosso.
Os poderes, entes federados, órgãos autônomos e outras entidades públicas ou privadas podem aderir à Plataforma de Governo Digital do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação, a criação e divulgação de iniciativas e serviços inovadores relacionadas à temática de Governo Digital no setor público.
Nos próximos dias estão previstas as adesões do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e órgãos que realizam o censo previdenciário.
O Portal Único do Estado já está integrado ao portal do Governo Federal e foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Gestão e Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), sob a orientação do Sistema de Governança Digital do Governo de MT.
“Essa iniciativa consolida a plataforma MT Cidadão como ponto central de relacionamento do cidadão com o governo em suas diferentes esferas, promovendo uma interação mais eficiente e transparente. A MTI reforça seu comprometimento ao assumir essa nova responsabilidade, buscando trazer a melhor solução tecnológica para todos os órgãos de Mato Grosso”, finalizou o presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, Cleberson Gomes.
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