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A data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado nacional. Assim, a folga depende de decisões estaduais ou municipais.
O Dia da Consciência Negra é comemorado na segunda-feira, dia 20 de novembro. A data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado nacional, mas garante um dia de folga em seis estados brasileiros.
Nesses locais, a data proporciona o último feriado prolongado antes do Natal, que também cai em uma segunda-feira, dia 25 de dezembro, e encerra a lista dos feriadões de 2023.
📍 Os estados que consideram o dia 20 de novembro como feriado são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Por causa dos decretos estaduais, todas as cidades desses seis estados, incluindo as próprias capitais, têm a data como feriado.
Já nos demais estados do país, apesar de os governos estaduais não terem decretado feriado no dia 20, leis municipais podem estabelecer essa medida em cada cidade, individualmente.
É o caso da capital do estado de Roraima, Boa Vista (RR), que tem um decreto municipal em vigência desde 2016.
Já no Distrito Federal, em Brasília, o Dia da Consciência Negra é ponto facultativo (veja a tabela abaixo).
Segundo a Fundação Palmares, mais de mil cidades brasileiras consideram a data como feriado, seja por lei municipal ou estadual.
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação que debate tornar o Dia da Consciência Negra um feriado nacional. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Se é feriado, é proibido trabalhar?
🏢 EMPRESAS PRIVADAS: Se a cidade ou estado adota o feriado de Dia da Consciência Negra em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados.
Caso contrário, precisam receber o salário do dia em dobro ou compensar a folga em outra data, explica a advogada Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados.
🏛️ FUNCIONALISMO PÚBLICO: Para os servidores federais, segunda-feira (20) não será ponto facultativo, de acordo com o calendário divulgado pelo governo no fim do ano passado. Para os funcionários municipais e estaduais, a decisão é de cada governo local.
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