Com o objetivo de debater sobre a aplicação de emendas parlamentares a entidades que tratam de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (13), audiência pública requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com a participação da presidente em exercício da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), e do deputado Gilmar Miranda (Cidadania).
O encontro teve a presença dos deputados federais Abílio Brunini (PL) e Amália Barros (PL), representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), médicos, associações, representantes da saúde do estado e da capital e da população em geral.
O deputado federal Abílio Brunini explicou que existem emendas impositivas para ajudar as causas dos autistas, por isso a audiência pública é necessária para saber de que forma auxiliar essas entidades.
“Queremos saber das entidades o que elas precisam. Muitas vezes, o próprio município não faz as ações necessárias, não tem um psicólogo, não tem médico neurologista, não tem uma fonoaudióloga, terapeuta ocupacional. Nós temos orçamento de nossas emendas parlamentares impositivas e os deputados estaduais também têm. A gente quer fazer o maior conjunto de emendas parlamentares para atender essas crianças, tanto no diagnóstico como no tratamento”, explicou Brunini.
Paola Fadul é médica neuropediatra e explicou os principais sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Fadul destaca que o número da doença tem aumentado e o diagnóstico precoce pode dar uma melhor qualidade de vida à criança.
“Os principais sintomas do TEA são o atraso da fala, atitudes repetitivas, atraso motor e a criança é seletiva na alimentação. Em Mato Grosso, mais de 10 mil crianças são diagnosticadas com o transtorno e, no Brasil, são 6 milhões de crianças. Um aumento de 20 por cento em relação aos dados do ano passado”, disse a neuropediatra.
Representando a Associação das Diversidades Intelectuais do Transtorno Autista de Tangará da Serra, Rui Wolfart disse que os cuidados com pessoas com TEA são um desafio para a sociedade, poder público e entidades em geral, tanto para a detecção quanto para o diagnóstico da doença em todo estado.
“Treze por cento das nossas crianças são acometidas por transtornos e acabam sendo invisíveis, pois não recebem a devida atenção por parte dos poderes públicos, em face da incipiente legislação que as apoiam. Nós estamos tratando, cuidando de crianças de 1 ano e meio de idade até os 7 anos, para que elas possam ser inseridas no ensino fundamental regular, mas também de 8 aos 12 anos, já frequentando o ambiente escolar. Precisamos que haja recursos e emendas impositivas que nos auxiliem, por conta da limitação do atendimento e diagnóstico da doença”, explicou Rui.
O procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT, Paulo Roberto Jorge do Prado, entregou aos deputados uma cartilha orientativa para que a sociedade possa ter acesso e ficar alerta quanto à doença.
“A cartilha que entregamos aqui é para alertar quanto aos sintomas do TEA, o que fazer, como fazer, onde procurar, como se deve agir primeiro. Portanto, trata-se de um tema importante e orientativo, em defesa de direitos da criança e adolescente. Realmente é tratá-los como sujeito de direitos. Por isso, a importância que todos estejam presentes e o Ministério Público vem aqui para ser um aliado, um parceiro dessa causa”, enfatizou Paulo Prado.
A presidente da Associação de Mães, Pais e Amigos em Respeito aos Autistas (Ampara) de Campo Novo do Parecis, Raila Campos, trouxe as demandas da associação que atende hoje em média de 160 crianças autistas laudadas.
“Nós viemos aqui para trazer todas as nossas dificuldades, ideias e projetos. Hoje, não temos nenhum tipo de valor destinado a nós, de forma fixa. Tudo que a gente faz é por meio de trabalho de rifas e doações. Estamos buscando parcerias para o atendimento e diagnóstico de nossas crianças. Hoje, em média, uma criança com TEA custa em cerca de R$ 1.500 com atendimento em três profissionais”, afirmou Raila.
A deputada federal Amália Barros destacou os projetos de lei aprovados na Câmara Federal em apoio às causas do TEA. “Tivemos importantes projetos aprovados, um deles eu tive a honra de ser relatora, que é o laudo permanente para as pessoas com autismo, uma vez que essa situação é irreversível e mais dois projetos voltados à pessoas com deficiência. Sou a única deputada federal deste mandato com deficiência, por isso tenho a responsabilidade de dar visibilidade e apoiar essa causa”, explicou Amália.
Entre os encaminhamentos, o deputado federal Abílio Brunini irá propor um projeto ao governo do estado, por meio do programa Ser Família, para que as mães ou cuidadoras de crianças autistas possam ter um rendimento mensal, por conta da impossibilidade de trabalhar.
O deputado Gilberto Cattani, ao final a audiência, destacou a importância da presença das entidades da Baixada Cuiabana e demais associações e institutos do interior do estado que foram ouvidos, além das propostas e encaminhamentos aos portadores do TEA.
“A intenção dessa audiência pública é aproximar as entidades que precisam de emendas parlamentares dos deputados e assim ver quais são as dificuldades dessas associações para que a emenda realmente faça o seu efeito, que é chegar a quem mais precisa. Ficou definido aqui que iremos compor uma comissão técnica para ajudar as entidades a receberem os recursos, iremos propor projetos de lei e colocaremos à disposição dessas pessoas os gabinetes dos deputados que estiveram presentes nesse encontro para ajudar a receberem no que for necessário”, finalizou Cattani.
