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Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada por 53 a 24 e agora retorna à Câmara dos Deputados antes de ser promulgada
“Espero que essa tão sonhada e acalentada reforma tributária possa trazer algo que beneficie, com certeza, a sociedade brasileira de uma maneira geral, não só o setor produtivo, mas também a classe trabalhadora”. A afirmação foi feita pelo senador Jayme Campos (União-MT) ao defender a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, aprovada nesta quarta-feira, 8. Foram 53 votos a favor e 24 contra.
Uma ação política da bancada de senadores evitou que Mato Grosso sofresse perdas com as novas regras. No relatório final do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficou assegurada emenda para manutenção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que, em 2022, repassou R$ 3,2 bilhões para investimento em infraestrutura do Estado.
“Essa é uma matéria importantíssima para expandir o desenvolvimento do meu estado, que detém grande vocação agrícola e exportadora”
– ele frisou.
Jayme Campos celebrou também a aprovação da PEC por assegurar isenção para os produtos da cesta básica de alimentos – o que pode fazer com que a comida chegue mais barata a mesa do povo brasileiro.
Outro ponto destacado pelo senador mato-grossense na defesa da PEC diz respeito a redução tributária para medicamentos, serviços de educação, produtos agropecuários, serviços de transportes públicos e produções culturais. “Nada mais justo do que preservar a renda de quem mais precisa” – acrescentou.
A PEC retirou ainda o setor de energia elétrica e de telecomunicações da incidência do imposto seletivo. Esses dois itens, segundo Jayme Campos, são essenciais para a rotina das famílias brasileiras e que não mereciam ser penalizados pelos abusos tributários.
Em seu discurso, Jayme Campos foi ainda taxativo ao reafirmar ser contrário ao aumento de impostos sobre a sociedade brasileira. Por isso, defendeu a proposta de trava sobre a carga tributária “de forma à não permitir o aumento do imposto para os nossos contribuintes”.
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