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O crime de maus-tratos contra animais domésticos é punido com reclusão de dois a cinco anos, também podendo gerar multa e proibição da guarda do animal.
Um homem, que não teve a identidade divulgada, foi preso na tarde desse domingo (29) suspeito de espancar um cão e um gato até a morte, no bairro Jardim Mané Garrincha, em Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá.
De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia de maus-tratos contra animais domesticados. Chegando no local, os policiais encontraram os animais mortos.
Segundo a polícia, os dois apresentavam ferimentos que aparentavam terem sido ocasionados por espancamento. O homem foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia do município para prestar os devidos esclarecimentos.
A Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) investiga o caso.
Maus-tratos
O crime de maus-tratos de animais domésticos é punido com reclusão de dois a cinco anos, também podendo gerar multa e proibição da guarda do animal.
Além de agressão física, negar assistência veterinária aos pets também configura-se como crime de maus-tratos.
Em caso de morte do bichinho, a pena poderá ser acrescida de 1/3 a 1/6 e a multa pode variar de um a 40 salários-mínimos, de acordo com a polícia.
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