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A defesa alegou que o ex-secretário preenche os requisitos pessoais para responder ao processo em liberdade, sendo suficiente, portanto, a aplicação de medidas cautelares alternativas.
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu, nessa terça-feira (24), um habeas corpus para o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues, investigado por integrar uma organização criminosa instalada na gestão da Saúde de Sinop, a 503 km da capital.
À imprensa, a defesa de Célio informou que, não foi justificado motivos para não substituir a prisão preventiva do investigado por medidas cautelares diversas. A defesa alegou que o ex-secretário preenche os requisitos pessoais para responder ao processo em liberdade, sendo suficiente, portanto, a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Entre as medidas cautelares, o desembargador determinou que Célio deva cumprir:
- Proibição de manter contato, por qualquer meio, de forma direta ou por interposta pessoa, com os outros suspeitos, pessoas citadas na investigação e testemunhas do processo;
- Proibição de acesso e comparecimento às dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop/MT e das empresas envolvidas;
- Dever de manter seu endereço atualizado nos autos;
- Comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado;
- Proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao juízo processante;
- Uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Além disso, o desembargador disse em um trecho da decisão que “defiro em parte a medida de urgência pleiteada para determinar a extensão dos efeitos da decisão prolatada pelo plantonista no dia 20 de outubro de 2023, para o fim de revogar a prisão preventiva de Célio Rodrigues da Silva”.
O advogado Hugo Florencio de Castilho e outras quatro pessoas também foram presas preventivamente durante a operação. O advogado também foi liberado.
Outras prisões
Na última quinta-feira (19), Célio Rodrigues, o advogado Hugo Florencio e outras quatro pessoas foram presas preventivamente, suspeitos de integrarem uma organização criminosa.
De acordo com a Polícia Civil, também foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, Praia Grande (SP) e São Vicente (SP). As ordens judiciais foram expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá, contra 34 investigados.
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá e outras 10 pessoas envolvidas no caso de suposto desvio de R$ 3,2 milhões em remédios que não foram entregues nas unidades da capital.
Célio já foi preso pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Curare, em outubro de 2021, por suspeita corrupção e lavagem de dinheiro com desvios de recursos da Saúde. Na primeira fase, ele foi exonerado do cargo.
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