O deputado estadual Júlio Campos (União) disse que o Congresso Nacional deve “reagir” ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tese do Marco Temporal.
O projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi aprovado pelo Congresso e vetado pelo presidente Lula na semana passada. Além da tese, o texto tratava sobre outros assuntos referentes aos indígenas – parte vetada e outras promulgadas pelo Palácio do Planalto.
Júlio – que já atuou no Congresso como deputado federal e senador – citou que o veto só ocorreu por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese uma semana antes da aprovação.
“O veto do presidente Lula já era esperado. Até porque, o STF – que é muito bem enturmado com o Palácio do Planalto – já havia determinado isso”, disse.
Agora, segundo o Júlio, os congressistas deverão “reagir” ao que ele chama de “ativismo judicial” do STF.
“Cabe agora, ao Congresso Nacional, reagir como deve. Derrubar o veto e implantar o que o Congresso quer. Porque o Congresso é quem representa o povo brasileiro, não o Supremo Tribunal Federal”, disse.
“O povo elege deputado e senador, ministro do Supremo é nomeado. Há uma diferença muito grande. Por isso acredito que o congresso vai reagir”, emendou.
Em 27 de setembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto do Marco Temporal. Conforme a tese, as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Assim, indígenas que não estavam em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las.
Lula, no entanto, vetou os principais trechos da proposta, incluindo o que estabelece a tese. Outro trecho vetado pelo presidente diz respeito a permissão para cultivar alimentos transgênicos em terras indígenas; construção de estradas, bases militares e redes de comunicação nos territórios sem consulta prévia às comunidades; e a permissão para que ocupantes não indígenas possam ficar na terra até a conclusão do processo de demarcação, sem limite de uso.
Segundo o Palácio do Planalto, apenas um terço da proposta continua valendo. Agora, ela será analisada pelo Congresso em sessão conjunta – Câmara e Senado – ainda sem data definida.
A Constituição determina que o veto só pode ser derrubado por a maioria absoluta dos votos de deputados federais (pelo menos 257) e de senadores (pelo menos 41).
